Termos de Serviço

Última revisão: 13 de fevereiro de 2024

Estes Termos de Serviço (este “Contrato”) regem seu acesso e uso do Serviço da Snyk* (definido abaixo como “Serviços”). Se você se inscrever para um período de avaliação gratuita, uma avaliação ou Serviços gratuitos, as disposições aplicáveis deste Contrato também regerão seu acesso a esses Serviços.

Você concorda com os termos deste Contrato ao aceitá-los ou ao usar os Serviços.  

Atualizamos periodicamente os termos deste Contrato. Se você tiver uma conta ativa da Snyk, notificaremos você sobre as atualizações por e-mail ou por meio de uma notificação na plataforma Snyk. Salvo indicação em contrário na notificação, os termos atualizados deste Contrato entrarão em vigor e serão vinculantes no próximo dia útil após sua publicação. Você pode encontrar versões recentes arquivadas dos termos aqui. A última atualização ocorreu em março de 2021.

“Você” significa que está aceitando estes Termos de Serviço em nome de uma entidade que representa ou em seu próprio nome, como pessoa física. Se estiver aceitando em nome do seu empregador ou de outra entidade, você declara e garante que tem plena autoridade legal para vincular seu empregador ou essa entidade a estes Termos de Serviço e concorda com estes Termos de Serviço em nome dessa entidade. Se você não tiver essa autoridade, tiver menos de 18 anos ou não concordar com os termos estabelecidos neste Contrato, não poderá usar os Serviços. “Snyk”, “nós” ou “nosso(a)” significa a entidade contratante aplicável da Snyk, conforme especificado na seção “Entidade Snyk, legislação aplicável e jurisdição” abaixo.

É proibido que concorrentes diretos da Snyk acessem ou usem os Serviços. Também é proibido acessar os Serviços para monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para qualquer outra finalidade de benchmarking ou concorrencial. 

Este Contrato entra em vigor na data em que você o aceita, seja por meio do Formulário de Pedido ou usando os Serviços. Os itens a seguir também se aplicam ao seu uso dos Serviços:

• Nossa Política de Uso Aceitável, que estabelece os usos permitidos e proibidos dos nossos Serviços, incluindo qualquer material e dado transmitido por meio deles. A Política de Uso Aceitável faz parte deste Contrato.

• Nosso Aditivo de Tratamento de Dados, que descreve como trataremos os dados pessoais das pessoas que você autorizou a usar os Serviços. Na medida em que atuarmos como operador de dados pessoais dos quais você é o controlador, o Aditivo de Tratamento de Dados fará parte deste Contrato.
  Além disso, as políticas a seguir se aplicam ao seu uso do nosso site: 

• Nossa Política de Privacidade, que estabelece os termos segundo os quais tratamos os dados pessoais que coletamos de você ou que você nos fornece.

Nossa Política de Cookies, que apresenta informações sobre os cookies da Plataforma.

1. Definições

Além dos termos definidos neste documento, os termos a seguir têm as seguintes definições:

2. Prestação dos Serviços

1. Sujeito ao cumprimento dos termos deste Contrato, forneceremos a você acesso aos Serviços, aos Dados do Serviço e à Documentação durante a Vigência, exclusivamente para suas operações comerciais internas e de acordo com sua Alocação de Assinatura.

2. Se você tiver uma assinatura paga, este Contrato permanecerá em vigor pelo período inicial indicado no Formulário de Pedido e, depois, será renovado automaticamente por períodos adicionais de doze (12) meses, até que você ou nós o rescindamos mediante notificação à outra parte antes do término da Vigência (todos esses períodos, em conjunto, denominados “Vigência”). Se você estiver em um plano gratuito, a “Vigência” será o período iniciado quando você aceitar estes Termos de Serviço e encerrado quando você ou nós rescindirmos este Contrato, conforme estabelecido na seção Rescisão abaixo.

3. Este Contrato se aplicará a quaisquer novos serviços, recursos ou funcionalidades que venhamos a disponibilizar periodicamente, exceto quando forem Opções Adicionais, que poderão estar sujeitas a termos adicionais que você precisará aceitar e a taxas adicionais que precisará pagar antes de poder usá-las.

4. Os Termos Específicos dos Serviços, apresentados no Anexo abaixo, destacam alguns aspectos importantes sobre o uso de recursos e funcionalidades específicos de determinados Serviços. Na medida em que seu Formulário de Pedido indicar que algum desses Serviços está incluído na sua assinatura, os Termos Específicos dos Serviços pertinentes farão parte destes Termos de Serviço e se aplicarão adicionalmente ao seu uso e à prestação desses Serviços por nós.

3. Seu Pedido e Alocação de Assinatura

Se você tiver uma assinatura paga, seu Formulário de Pedido indicará o número de assinaturas de Desenvolvedor que você concordou em adquirir. Você deverá garantir que o número máximo de Desenvolvedores não exceda sua Alocação de Assinatura. Você poderá adquirir assinaturas adicionais de Desenvolvedor em lotes de 10, mediante aviso a nós ou pela função de autoatendimento da sua conta, e pagar as taxas adicionais. Poderemos monitorar o número de Desenvolvedores para verificar se você está pagando pelo número correto de assinaturas e cobrar quaisquer taxas adicionais devidas.

4. Pagamento

1. Se você escolher um plano de assinatura paga, concordará em pagar as taxas de acordo com o plano de preços aplicável. Os detalhes dessas taxas estão disponíveis na nossa página de preços em https://snyk.io/plans (sem incluir o IVA).

2. Dependendo do plano de preços escolhido, nosso processador de pagamentos terceirizado cobrará (e você o autoriza a cobrar) o valor aplicável no seu cartão de pagamento antecipadamente, na data ou pouco depois de você assinar um plano pago, e a cada mês ou aniversário da assinatura a partir de então, até que você ou nós a rescindamos. As taxas não podem ser canceladas nem reembolsadas, exceto conforme expressamente indicado de outra forma nestes Termos de Serviço.

3. Se você mudar para uma categoria superior de um plano pago, a alteração entrará em vigor imediatamente e cobraremos, proporcionalmente, as taxas adicionais associadas ao novo plano pago. Se você mudar para uma categoria inferior de um plano pago, a alteração da taxa entrará em vigor no próximo ciclo de cobrança. Você reconhece que não receberá reembolso pelo ciclo de cobrança em andamento se mudar para uma categoria inferior de um plano pago ou para um plano de assinatura sem pagamento.

4. Reservamo-nos o direito de não fornecer os Serviços até que a taxa aplicável tenha sido recebida integralmente e os fundos estejam compensados.

5. Também nos reservamos o direito de alterar nossas taxas ou planos de pagamento a qualquer momento. Se você não concordar com a alteração, deverá solicitar que excluamos sua conta enviando um e-mail para support@snyk.io e parar de usar os Serviços no prazo de 30 dias a partir da data em que a nova taxa ou o novo plano de pagamento entrar em vigor. Nesse momento, este Contrato será considerado rescindido por você. Cobramos apenas pelo período anterior à rescisão, com base na taxa ou no plano de pagamento antigo. Se você concordar com a alteração (o que será considerado confirmado se continuar usando os Serviços após a data em que a nova taxa ou o novo plano de pagamento entrar em vigor), sua próxima fatura incluirá as novas taxas calculadas proporcionalmente.

6. Você pagará as taxas sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção de qualquer tipo, exceto quando exigido por lei. Se a lei exigir alguma retenção ou dedução, ao efetuar o pagamento a que ela se refere, você nos pagará o valor adicional necessário para garantir que recebamos o mesmo montante total que receberíamos se essa retenção ou dedução não fosse exigida.

5. Seu Uso dos Serviços

1. Você deverá impedir o acesso ou uso não autorizado dos Serviços, dos Dados do Serviço e da Documentação e, em caso de violação, deverá nos notificar imediatamente. Você é responsável por todo uso dos nossos Serviços com os dados da sua conta, incluindo todas as senhas de usuário fornecidas à sua organização para cada Usuário Autorizado, e por proteger os dados da sua conta contra uso não autorizado. Você também é responsável pela segurança de qualquer computador usado para entrar na sua conta. Você deverá garantir que todas as credenciais da sua conta Snyk sejam mantidas em sigilo. Você manterá, por escrito e sempre atualizado, um registro dos Desenvolvedores e usuários atuais e, mediante nossa solicitação, deverá nos fornecer esse registro ou os resultados dos logs de controle de origem em até 5 dias úteis. Você concorda em garantir que todo uso dos Serviços, dos Dados do Serviço, da Plataforma e da Documentação por você ou por meio da sua conta Snyk esteja em conformidade com os termos e condições deste Contrato (incluindo a Política de Uso Aceitável) e com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a este Contrato. Você é responsável por qualquer violação deste Contrato por qualquer pessoa que use as credenciais da sua conta Snyk.

2. Você se compromete a não acessar, armazenar, distribuir ou transmitir Vírus, nem qualquer material durante o uso dos Serviços, da Plataforma, dos Dados do Serviço ou da Documentação que viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros e/ou defenda, promova ou auxilie qualquer ato ou atividade ilegal. A Snyk se reserva o direito, sem responsabilidade ou prejuízo de quaisquer outros direitos que tenha perante você, de desativar seu acesso a qualquer material que viole as disposições desta cláusula.

3. Exceto na medida expressamente permitida por este Contrato, você não poderá: (i) tentar copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir todo ou qualquer parte do Software, dos Dados do Serviço, da Plataforma ou da Documentação, em qualquer formato ou mídia ou por qualquer meio; (ii) tentar descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma converter todo ou qualquer parte do Software para um formato perceptível por humanos; (iii) usar os Serviços, os Dados do Serviço, a Plataforma ou a Documentação para prestar serviços a terceiros; (iv) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, exibir, divulgar ou explorar comercialmente de qualquer outra forma, ou disponibilizar os Serviços, os Dados do Serviço, a Plataforma ou a Documentação a terceiros; (v) acessar todo ou qualquer parte dos Serviços para criar um produto ou serviço que concorra com os Serviços; ou (vi) acessar sem autorização, interferir, manipular, danificar ou interromper todo ou qualquer parte dos Serviços ou qualquer equipamento ou rede de propriedade ou uso de terceiros, ou auxiliar terceiros a praticar tais atos.

6. Seus dados e privacidade

Para prestar os Serviços, a Snyk poderá coletar, processar e armazenar determinados dados relativos aos seus usuários e Desenvolvedores, como dados pessoais, por exemplo, endereços de e-mail. Na medida em que a Snyk processar Dados Pessoais em seu nome, na qualidade de operadora de dados, ao cumprir suas obrigações previstas neste Contrato, será aplicável o Adendo de Processamento de Dados.

7. Nossas responsabilidades com você

1. A Snyk envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os Serviços sejam executados substancialmente de acordo com a Documentação. No entanto, não teremos obrigações em relação a qualquer falta de conformidade causada pelo uso dos Serviços em desacordo com nossas instruções ou por modificações ou alterações nos Serviços feitas por qualquer pessoa que não seja a Snyk ou seus prestadores de serviços ou representantes devidamente autorizados. Se os Serviços não estiverem em conformidade com o compromisso acima, sua única solução e nossas únicas obrigações perante você serão, às nossas custas, envidar esforços comercialmente razoáveis para corrigir prontamente qualquer falta de conformidade ou oferecer uma forma alternativa de alcançar o desempenho desejado.

2. Qualquer operação ou transação concluída por meio de um aplicativo ou serviço de terceiros ocorre entre você e o terceiro relevante, e não com a Snyk. A Snyk recomenda que você consulte os termos e condições e a política de privacidade do terceiro antes de usar o aplicativo ou serviço de terceiros em questão. A disponibilização, por nós, de recursos que permitem a interoperabilidade com qualquer aplicativo ou serviço de terceiros não constitui endosso ou aprovação desse aplicativo ou serviço.

3. Você reconhece e concorda que:

   1. os Serviços evoluirão ao longo do tempo e que funcionalidades poderão ser adicionadas ou removidas periodicamente;

   2. a Snyk não garante que o uso dos Serviços será ininterrupto ou livre de erros, nem que os Serviços e/ou as informações obtidas por meio deles atenderão às suas necessidades; e

   3. a Snyk não é responsável por atrasos, falhas na entrega ou qualquer outra perda ou dano decorrente da transferência de dados por redes e instalações de comunicação, inclusive a Internet, e você reconhece que os Serviços podem estar sujeitos às limitações, aos atrasos e a outros problemas inerentes ao uso dessas instalações de comunicação.

4. Não temos obrigação de modificar o Software para dar suporte ao seu uso dos Serviços, e você reconhece que a precisão e a integridade dos Serviços dependem de diversos fatores fora do nosso controle, incluindo o projeto, a implementação e o uso do Ativo Protegido, dados incorretos de dependências ou de Problemas e alterações no ambiente em que o Ativo Protegido é usado.

5. Embora envidemos esforços comercialmente razoáveis para identificar corretamente dependências e Problemas para análise, você reconhece que não garantimos que:

   1. os Serviços conseguirão encontrar e monitorar todos os Problemas incluídos no Ativo Protegido, aplicáveis a ele ou usados por ele, ou incluídos em seus aplicativos que o contenham, aplicáveis a eles ou usados por eles.

   2. Embora a Snyk se empenhe em manter atualizada e ampliar sua base de dados de vulnerabilidades e licenças, os Serviços não constituem aconselhamento profissional (inclusive jurídico) relacionado ao Ativo Protegido, e não garantimos que sejam uma fonte completa de todos os Problemas, nem que sejam relevantes ou adequados ao Ativo Protegido ou, de modo geral, aos seus projetos de software;

   3. conseguiremos oferecer uma correção para todos os Problemas identificados por meio dos Serviços;

6. Você também concorda que:

   1. Você assume total responsabilidade pelos resultados obtidos com o uso dos Serviços e pelas conclusões tiradas desse uso.

   2. uma correção recomendada não necessariamente preservará a funcionalidade do seu código nem impedirá a introdução de novos Problemas. Você reconhece que é sua responsabilidade avaliar o impacto da correção antes de aplicá-la.

   3. as correções são fornecidas apenas para fins de informação geral e não foram elaboradas levando em conta suas necessidades específicas. Portanto, não devem ser consideradas aconselhamento no qual você possa confiar exclusivamente.

7. Periodicamente, a Snyk poderá disponibilizar Serviços Beta gratuitamente. Os Serviços Beta são oferecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e a Snyk não terá responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano decorrente dos Serviços Beta ou relacionado a eles. Você poderá optar por testar esses Serviços Beta a seu exclusivo critério. A Snyk poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e poderá nunca disponibilizá-los de forma geral.

8. Direitos de propriedade intelectual

1. A Snyk e/ou seus licenciadores são titulares de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Serviços, os Dados do Serviço, o Software, a Plataforma e a Documentação. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, a Snyk não concede a você quaisquer direitos sobre essa propriedade intelectual. Se você criar obras derivadas ou desenvolvimentos com base nos Direitos de Propriedade Intelectual da Snyk, concorda em ceder à Snyk todos os direitos de propriedade e titularidade sobre esses desenvolvimentos.

2. A Snyk não reivindica quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre seus aplicativos e softwares, o Ativo Protegido ou qualquer material que você forneça ou transmita à Snyk por meio da Plataforma. No entanto, você reconhece e concorda que, para prestarmos os Serviços, inspecionaremos, usaremos, enviaremos aos servidores da Snyk, exibiremos e armazenaremos: (i) o Ativo Protegido; (ii) informações relacionadas ao Ativo Protegido (como o nome do projeto, as configurações de segurança e os metadados), informações sobre as dependências (incluindo as de código aberto e proprietárias, conforme disponíveis na Plataforma) utilizadas e como são referenciadas pelo Ativo Protegido, arquivos relacionados à Snyk, informações do ambiente e informações sobre as licenças aplicáveis ao Ativo Protegido (em conjunto, “Informações do Projeto”); (iii) Informações do Projeto relativas a cada dependência do Ativo Protegido (“Informações das Dependências”); e (iv) quaisquer Dados Seus, em todos os casos, para fins de prestação dos Serviços.

3. Além disso, você reconhece e concorda que a Snyk poderá usar as Informações do Projeto, as Informações das Dependências e quaisquer Dados Seus para fins analíticos (por exemplo, para que a Snyk possa verificar em que etapa o projeto estava quando foi excluído) e para aprimorar os Serviços. A Snyk continuará usando essas informações por tempo indeterminado, inclusive após o término deste Contrato ou a exclusão do projeto relevante na página de projetos da Plataforma, a menos que você nos envie uma notificação por escrito, por e-mail para support@snyk.io, solicitando que esse uso cesse.

9. Confidencialidade

1. Cada parte poderá ter acesso a Informações Confidenciais da outra parte para cumprir suas respectivas obrigações previstas neste Contrato. Informações Confidenciais não incluem informações que: (i) sejam ou se tornem públicas sem ato ou omissão da parte receptora; (ii) estivessem legalmente em posse da outra parte antes da divulgação; (iii) sejam legalmente divulgadas à parte receptora por terceiros sem restrições à divulgação; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente pela parte receptora, conforme demonstrado por provas documentais; ou (v) devam ser divulgadas por lei, por decisão de qualquer tribunal competente ou por qualquer órgão regulador ou administrativo. Os detalhes dos Serviços, os Dados do Serviço, a Documentação e os resultados de quaisquer testes de desempenho dos Serviços constituem Informações Confidenciais da Snyk.

2. Cada parte manterá em sigilo as Informações Confidenciais da outra parte e, salvo quando exigido por lei, não disponibilizará essas informações a terceiros nem as usará para qualquer finalidade que não seja a execução deste Contrato.

3. Cada parte tomará todas as medidas razoáveis para garantir que seus funcionários ou representantes não divulguem nem distribuam, em violação aos termos deste Contrato, as Informações Confidenciais da outra parte às quais tenham acesso.

4. As obrigações de confidencialidade e de não utilização previstas nesta Seção permanecerão vigentes após o término deste Contrato.

10. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará a Snyk de responsabilidade por reclamações, ações, processos, perdas, danos, despesas e custos (incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso dos Serviços, da Plataforma, dos Dados do Serviço e/ou da Documentação em desacordo com este Contrato, ou relacionados a esse uso.

11. Limitação de responsabilidade

1. Nada neste Contrato exclui a responsabilidade de qualquer das partes:

   1. por morte ou lesão corporal causada por negligência da outra parte; ou

   2. por fraude ou declaração fraudulenta; ou

   3. por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

2. Nenhuma das partes será responsável, seja por responsabilidade extracontratual, contratual, declaração falsa, restituição ou qualquer outro fundamento, por lucros cessantes, perda de negócios, redução do fundo de comércio e/ou perdas semelhantes, perda ou corrupção de dados ou informações, prejuízo puramente econômico, nem por quaisquer perdas, custos, danos, encargos ou despesas especiais, indiretos ou consequenciais, independentemente de como decorram deste Contrato; e

3. Exceto pela sua responsabilidade nos termos da seção de Indenização acima (à qual não se aplica nenhum limite), a responsabilidade total e agregada de qualquer uma das partes decorrente da execução ou da execução prevista deste Contrato ficará limitada ao maior valor entre US$ 100 e o total das taxas pagas por você pelo Serviço durante os 12 meses imediatamente anteriores à data em que a reivindicação surgiu.

4. A Snyk não será responsável por não encontrar, corrigir e monitorar Problemas, por quaisquer “falsos positivos” identificados incorretamente pelos Serviços como exigindo uma ação corretiva, nem por danos ou perdas decorrentes da implementação de uma ação corretiva recomendada. A Snyk também não será responsável por danos causados por erros ou omissões em qualquer conteúdo ou por omissões em informações, instruções ou scripts fornecidos por você em conexão com os Serviços, nem por qualquer ação que tomarmos sob sua orientação.

5. Todas as demais garantias, condições, declarações ou outros termos implícitos por lei ou pelo direito consuetudinário em relação aos Serviços, à Documentação, aos Dados do Serviço e à Plataforma ficam excluídos na máxima extensão permitida por lei.

12. Rescisão

1. Se você não tiver uma assinatura paga dos Serviços, poderemos suspender, limitar ou encerrar os Serviços e rescindir este Contrato por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento excluindo sua conta por meio do Serviço ou solicitando que façamos isso pelo e-mail support@snyk.io. Se você tiver uma assinatura paga dos Serviços, você ou nós poderemos rescindir o Contrato mediante aviso prévio de trinta (30) dias antes do fim do Período vigente, enviado por e-mail para support@snyk.io.

2. Sem prejuízo de qualquer outro direito ou medida que tenhamos à disposição, poderemos rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito a você, se (i) você cometer uma violação material ou persistente destes termos

3. Com a rescisão deste Contrato: (i) os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato serão imediatamente encerrados; e (ii) você deverá pagar todas as taxas pendentes, excluir todas as cópias dos Dados do Serviço e interromper todo uso desses dados; além de desinstalar, excluir ou remover imediatamente de todos os equipamentos de informática sob sua posse ou controle, e destruir ou devolver à Snyk todas as cópias de qualquer software utilizado na prestação dos Serviços, inclusive a ferramenta CLI da Snyk.

4. Qualquer disposição deste Contrato que, expressa ou implicitamente, deva entrar em vigor ou continuar vigente após a rescisão deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

13. Renúncia

A falta de exercício ou o atraso por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato não constituirá renúncia a esse direito.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Contrato ou de qualquer Formulário de Pedido for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições continuarão válidas e exequíveis. Se um tribunal competente considerar que uma disposição deste Contrato ou de qualquer Formulário de Pedido é inválida ou inexequível, mas que se tornaria válida ou exequível caso fosse limitada, essa disposição será considerada redigida, interpretada e aplicada com tal limitação.

15. Acordo integral

Este Contrato, a Documentação e cada Formulário de Pedido correspondente constituem o acordo integral entre as partes em relação aos Serviços especificados em cada Formulário de Pedido, e não existem outras promessas ou condições em quaisquer outros acordos, sejam eles verbais ou escritos. Este Contrato substitui quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, entre as partes em relação aos Serviços prestados nos termos deste Contrato ou especificados em cada Formulário de Pedido (se aplicável). As partes concordam que qualquer termo ou condição constante de um pedido de compra fornecido por você ou de qualquer outra documentação de pedido fornecida por você será nulo. Em caso de conflito ou inconsistência entre os documentos a seguir, a ordem de precedência será: (a) o Formulário de Pedido aplicável; (b) este Contrato; e (c) a Documentação. Os títulos e cabeçalhos das seções deste Contrato são apenas para fins de conveniência e não afetarão a interpretação de nenhuma disposição deste Contrato.

16. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir este Contrato nem quaisquer direitos ou obrigações previstos nele sem nosso consentimento prévio por escrito. Não obstante o disposto acima, não será necessário consentimento para que você ceda seus direitos e obrigações previstos neste Contrato a uma Afiliada ou a um sucessor legal por meio de fusão, reorganização, consolidação ou aquisição, desde que você nos notifique da cessão. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou outra transmissão que viole o disposto acima será nula e sem efeito. Nenhuma cessão eximirá a parte cedente de qualquer uma de suas obrigações previstas neste instrumento. Este Contrato será vinculante para as partes e beneficiará as partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

17. Ausência de sociedade ou representação

As partes são contratantes independentes. Este Contrato não cria entre as partes uma sociedade, franquia, joint venture, relação de representação, relação fiduciária ou vínculo empregatício. Cada parte será exclusivamente responsável pelo pagamento de toda a remuneração devida a seus funcionários, bem como de todos os tributos relacionados ao emprego.

18. Beneficiários terceiros

Este Contrato não prevê beneficiários terceiros.

19. Notificações legais

Para entrar em contato conosco sobre questões técnicas, envie um e-mail para support@snyk.io. Para notificações legais, entre em contato pelo e-mail legal@snyk.io. Uma notificação enviada por e-mail será considerada recebida no momento do envio.

20. Entidade da Snyk, legislação e jurisdição

Se seu endereço físico estiver nos Estados Unidos:

(i) você estará contratando com a Snyk, Inc. (cuja sede fica em 100 Summer St, Boston, MA 02110);

(ii) qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente deste Contrato ou a ele relacionada será regida e interpretada de acordo com as leis do estado de Massachusetts; e

(iii) os tribunais estaduais e federais localizados em Boston, Massachusetts, terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou a ele relacionada. Se seu endereço físico estiver fora dos Estados Unidos:

(i) você estará contratando com a Snyk Limited (empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número de registro 09677925, com sede registrada em Highlands House Basingstoke Road, Spencers Wood, Reading, Berkshire, England, RG7 1NT);

(ii) qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente deste Contrato ou a ele relacionada será regida e interpretada de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales; e

(iii) os tribunais da Inglaterra terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer controvérsia decorrente deste Contrato ou a ele relacionada.

Anexo - Termos adicionais para determinados Serviços

Os seguintes termos adicionais se aplicam ao Snyk License Compliance Management: O Snyk License Compliance Management é uma funcionalidade dos Serviços que permite criar conjuntos de regras aplicáveis às Informações de Licença relacionadas ao Ativo Protegido. “Informações de Licença” são as informações de licença identificadas pelos Serviços como associadas pelo Snyk License Compliance Management a qualquer dependência ou conteúdo do Ativo Protegido.

Você reconhece e concorda que:

1. As Informações de Licença são obtidas pela Snyk junto ao licenciador do software pertinente analisado com o Snyk License Compliance Management ou no repositório de código por meio do qual esse software é disponibilizado;

2. A Snyk não oferece nenhuma garantia ou declaração de qualquer tipo quanto à precisão ou integridade das Informações de Licença, nem quanto à disponibilidade dessas informações para qualquer Ativo Protegido. As Informações de Licença são disponibilizadas “no estado em que se encontram”, por sua conta e risco;

3. Você é responsável por determinar em que medida determinados tipos de licença representam um risco jurídico ou comercial para você, inclusive qualquer risco decorrente de uma exigência de “copyleft” ou reciprocidade prevista em uma licença, e por configurar o Snyk License Compliance Management adequadamente; e

4. Você é responsável por definir seus próprios níveis de gravidade ou permissões por meio do Snyk License Compliance Management. Qualquer política de licença de exemplo ou padrão disponibilizada pela Snyk destina-se exclusivamente a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico nem orientação aplicável às suas circunstâncias e avaliações de risco.

Os seguintes termos adicionais se aplicam ao Snyk Infrastructure as Code. O Snyk Infrastructure as Code é uma funcionalidade que permite analisar arquivos de configuração e definições associados a um Ativo Protegido, além de definir e gerenciar preferências. “Informações de IaC” são informações sobre configurações associadas ao Ativo Protegido, geradas por meio do Snyk Infrastructure as Code.

Você reconhece que:

1. A Snyk não oferece nenhuma garantia ou declaração de qualquer tipo quanto à precisão, integridade ou disponibilidade das Informações de IaC para qualquer Ativo Protegido. As Informações de IaC são disponibilizadas “no estado em que se encontram”, por sua conta e risco;

2. Você é responsável por determinar em que medida quaisquer possíveis problemas de configuração de segurança identificados pelo Infrastructure as Code representam um risco de segurança ou outro risco para você; e

3. Você é responsável por determinar como responder a quaisquer possíveis problemas de configuração de segurança identificados pelo Infrastructure as Code. Qualquer política de configuração de segurança de exemplo ou padrão disponibilizada pela Snyk destina-se exclusivamente a fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico nem orientação aplicável às suas circunstâncias e avaliações de risco.

Os seguintes termos adicionais se aplicam à API. A “API” é a interface de programação de aplicações disponibilizada pela Snyk a você como parte opcional dos Serviços, com a finalidade de conectar sua conta Snyk a outros recursos operados e controlados por você. Durante o Período, você poderá usar a API exclusivamente para utilizar os Serviços em suas operações comerciais internas. Não há garantia ou declaração quanto à disponibilidade contínua da API nem à sua compatibilidade com qualquer software ou protocolo ou padrão técnico.

A API foi criada para servir como interface entre a Plataforma e um aplicativo ou repositório externo operado e controlado por você. A Snyk poderá limitar a taxa de uso, restringir ou limitar de outra forma o uso da API para evitar o que considerar (a seu exclusivo critério) abuso, problemas de segurança ou uso excessivo. Ao aplicar essas restrições, a Snyk envidará esforços razoáveis para retornar uma mensagem de erro descritiva, mas a natureza da restrição poderá tornar isso inviável.

Os seguintes termos adicionais se aplicam à ferramenta CLI: a “ferramenta CLI” é o código da Snyk voltado ao cliente, descrito com mais detalhes na Documentação, que autentica uma máquina com uma determinada conta Snyk. A ferramenta CLI da Snyk informa à Snyk um evento para cada comando que você executa, incluindo, entre outros dados, a versão da ferramenta CLI, as versões de ferramentas relacionadas, como Node, Maven, Bundler e npm, o ID da organização, os argumentos e dados de entrada fornecidos à CLI, além de detalhes sobre a duração, o sucesso e a falha das ações da CLI. A Snyk usa essas informações para fins analíticos e para aprimorar os Serviços. Elas permitem que a Snyk entenda melhor como a ferramenta CLI é usada e orientam as decisões de desenvolvimento de produtos da Snyk.

Você concorda com a coleta e o uso de dados pela Snyk conforme descrito nesta seção. Você pode optar por não participar definindo o item de configuração disable-analytics, conforme explicado na página de perguntas frequentes em https://snyk.io/policies/tracking-and-analytics/ (ou em outro endereço da web que a Snyk venha a informar ao Licenciado).

A ferramenta CLI é distribuída sob a licença de software de código aberto Apache versão 2.0 (https://www.apache.org/licenses/LICENSE-2.0.txt). O uso da ferramenta CLI está sujeito aos termos dessa licença e não às restrições das seções 2 e 4 do corpo principal deste Contrato.

Os seguintes termos adicionais se aplicam ao Snyk Code: O Snyk Code é um recurso de teste de segurança estático de aplicações (ou “SAST”) e, portanto, não analisa o código durante a execução. Também não analisa o código no ambiente em que será executado. Dessa forma, você reconhece e concorda que:

i. O Snyk Code faz várias inferências e suposições não verificadas sobre o ambiente de execução do código no Ativo Protegido;

ii. Você não deverá usar o Snyk Code para identificar problemas de segurança em um ambiente ativo.

* Se você estiver nos Estados Unidos, Snyk significa Snyk, Inc., com estabelecimento comercial em 100 Summer Street, Boston, MA 02110. Se você estiver fora dos Estados Unidos, Snyk significa Snyk Limited, com sede registrada em Suite 4, 7th Floor 50 Broadway, Londres, Reino Unido, SW1H 0DB.

Versão 012021