TERMOS DE SERVIÇO DA SNYK

Leia estes termos de serviço (“Contrato”) com atenção antes de acessar e usar os Serviços. Para ajudar você a entender este Contrato, definimos no Anexo 1 abaixo palavras que têm significados específicos. Salvo se o contexto exigir o contrário, as palavras do Anexo 1 terão o mesmo significado em todo este Contrato.  

Ao clicar na palavra “<AGREE>” ao final deste Contrato ou em qualquer texto de aceitação semelhante no site da Snyk, ou ao assinar um Formulário de Pedido que faça referência a este Contrato, você concorda integralmente com este Contrato. Ao concordar com este Contrato, você solicitará que a Snyk conceda acesso aos Serviços e, após a aceitação da sua solicitação pela Snyk (“Data de Início”), a Snyk permitirá que você acesse e use os Serviços, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato. Se você concordar com este Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica: (i) declara e garante que está devidamente autorizado a agir em nome dessa empresa ou entidade e a concordar com este Contrato em seu nome; e (ii) reconhece que essa empresa ou entidade ficará legalmente vinculada a este Contrato. Se você não tiver autoridade ou capacidade para celebrar este Contrato, tiver menos de 18 anos ou não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, não deverá concordar com este Contrato nem acessar os Serviços.

Para evitar dúvidas, este Contrato se aplica ao seu uso e acesso aos Serviços, independentemente de você contratar: (i) uma versão paga dos Serviços, diretamente da Snyk ou de um Parceiro de Canal; ou (ii) uma avaliação gratuita dos Serviços (“Avaliação”) ou uma versão gratuita dos Serviços, incluindo o direito de usar uma versão paga por meio do Secure Developer Project, disponível aqui, ou por meio de outros projetos de código aberto ou relacionados oferecidos periodicamente pela Snyk que permitam o uso gratuito de uma versão paga dos Serviços (“Projetos de Código Aberto”), exceto que as Seções 1(b), 3.1(b), 3.2, 6, 8.2, 11.6(a), 11.13 e o Anexo 2 não se aplicarão aos Serviços descritos neste item (ii). No âmbito dos Projetos de Código Aberto, a Snyk poderá fornecer os Serviços gratuitamente, desde que você cumpra os requisitos aplicáveis que a Snyk estabelecer periodicamente em seu site ou comunicar a você por outros meios.     

Se você optar por comprar os Serviços por meio de um Parceiro de Canal ou de um revendedor autorizado desse Parceiro de Canal, o pagamento pelos Serviços será regido pelos termos acordados entre você e esse Parceiro de Canal ou revendedor autorizado. Portanto, as Seções 6.3 a 6.6 deste Contrato não se aplicarão às suas obrigações de pagamento nessas transações. No entanto, todas as demais disposições deste Contrato permanecerão em vigor e continuarão regendo seu uso dos Serviços.

1. Direito de uso

Sujeita à Alocação da Assinatura, a Snyk concede a você um direito não exclusivo, intransferível, não cedível (sujeito à Seção 11.9) e não sublicenciável de: (a) acessar e usar (e permitir que seus Usuários acessem e usem) os Serviços, o Suporte e a Documentação durante a Vigência, exclusivamente para a Finalidade Permitida; e (b) usar os Dados do Serviço para fins de desenvolvimento e manutenção de software relacionados ao Ativo de Código, sujeito à Seção 10.3(a) (Efeitos da Rescisão).

2. Restrições de uso 

Você não deverá: (a) usar os Serviços em conexão com qualquer Ativo de Código que não seja de sua propriedade ou de suas Afiliadas, ou ao qual você não tenha direito de acesso ou uso; (b) carregar ou inserir nos Serviços: (i) qualquer Vírus; ou (ii) qualquer material ilegal ou que viole Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (c) carregar nos Serviços ou, de outra forma, disponibilizar à Snyk quaisquer dados confidenciais ou dados sujeitos a regulamentação (exceto Dados Pessoais não confidenciais, conforme o DPA), como informações de saúde ou financeiras; (d) licenciar, vender, alugar, arrendar, distribuir, exibir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar os Serviços a terceiros; (e) copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir os Serviços, no todo ou em parte; (f) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou, de outra forma, converter os Serviços, no todo ou em parte, para uma forma perceptível por humanos; (g) contornar ou desativar qualquer recurso de segurança ou outro recurso tecnológico dos Serviços; (h) realizar ações que interfiram no funcionamento adequado dos Serviços ou impeçam o acesso ou uso dos Serviços por outros clientes da Snyk; (i) usar os Serviços para realizar atividades de benchmarking em Aplicações ou em quaisquer aplicações de terceiros; (j) usar os Serviços para prestar serviços de terceirização de processos de negócios a terceiros (por exemplo, como bureau de serviços); (k) remover avisos ou etiquetas de propriedade dos Serviços; (l) usar os Serviços e/ou a Documentação em desacordo com este Contrato; (m) usar ou inserir dados nos Serviços em violação de: (i) leis aplicáveis; ou (ii) termos de licença ou outras obrigações contratuais perante terceiros; (n) acessar ou usar os Serviços se você for concorrente da Snyk, para desenvolver ou vender um produto ou serviço concorrente, ou para fins que concorram com a Snyk; ou (o) acessar ou usar os Serviços de qualquer país ou região sujeito a um embargo abrangente dos EUA. A violação de qualquer uma das restrições acima será considerada violação material deste Contrato.

3. Obrigações, garantias e isenções de responsabilidade

3.1 Geral. A Snyk deverá, sujeita aos termos deste Contrato: (a) conceder acesso aos Serviços; (b) fornecer os Serviços de acordo com o Anexo 2 (“SLA”); e (c) fornecer o nível de Suporte estabelecido no Formulário de Pedido ou Plano de Serviço aplicável.   

3.2 Garantia de desempenho. A Snyk envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os Serviços funcionem substancialmente de acordo com a Documentação e que todo o Suporte seja prestado com competência e cuidado razoáveis (“Garantia de Desempenho”). Se os Serviços e o Suporte não estiverem em conformidade com essa Garantia de Desempenho, a Snyk empregará, às suas próprias custas, esforços razoáveis para corrigir prontamente qualquer desconformidade. Essa correção constitui seu único e exclusivo recurso em caso de violação da Garantia de Desempenho. No entanto, se a Snyk não corrigir a desconformidade, você poderá rescindir os Serviços ou o Suporte aplicável e receber um reembolso proporcional das Taxas de Assinatura pré-pagas referentes aos Serviços não prestados até a data da rescisão. Os recursos previstos nesta Seção 3.2 constituem seu único e exclusivo recurso em caso de violação da Garantia de Desempenho. Não obstante o acima exposto, a Garantia de Desempenho não se aplica quando você contratar uma versão gratuita dos Serviços, uma Avaliação ou uma versão paga dos Serviços por meio dos Projetos de Código Aberto; além disso, a Snyk poderá suspender, limitar ou restringir esses Serviços a qualquer momento, quando necessário em razão das necessidades de seus negócios. 

3.3 Isenções de responsabilidade. Você reconhece e concorda que: (a) a Garantia de Desempenho não se aplica a qualquer desconformidade causada pelo uso dos Serviços por você em desacordo com a Documentação; (b) os Serviços evoluirão com o tempo, e funcionalidades poderão ser adicionadas ou removidas periodicamente, a exclusivo critério da Snyk; e (c) o uso dos Serviços poderá não ser ininterrupto ou livre de erros. A Snyk não declara nem garante especificamente que: (a) os Serviços (incluindo as Sugestões de Correção e os Resultados da Snyk) atenderão às suas necessidades ou serão adequados a uma finalidade específica; (b) os Serviços conseguirão encontrar e monitorar todas as Vulnerabilidades em todo o código, nas configurações ou dependências incluídas no Ativo de Código, aplicáveis a ele ou usadas por ele; ou (c) a Snyk conseguirá fornecer uma Correção da Snyk para todas as Vulnerabilidades. A Snyk não será responsável perante você por Vulnerabilidades identificadas incorretamente pelos Serviços como “falsos positivos” ou “falsos negativos”, nem por danos ou perdas decorrentes de uma Correção da Snyk implementada por você.

3.4 Obrigações do cliente. Você é o único responsável por: (a) manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por qualquer violação deste Contrato cometida por alguém que acesse e use os Serviços com essas credenciais; (b) gerenciar os direitos de acesso dos seus Usuários, quando aplicável, e remover esses direitos dos Usuários que não devam mais ter acesso aos Serviços; (c) qualquer acesso e uso dos Serviços por Usuários em desacordo com este Contrato; (d) garantir que sua rede, seu ambiente e seus sistemas cumpram as especificações pertinentes estabelecidas na Documentação e sejam seguros; (e) garantir a legalidade, integridade e precisão dos Dados do Cliente fornecidos à Snyk; (f) avaliar cada Vulnerabilidade com base em suas próprias circunstâncias, ambiente e avaliações de risco, e aceitar ou rejeitar as Correções da Snyk conforme apropriado; (g) definir seus próprios controles, níveis de gravidade, prioridades ou permissões nos Serviços; e (h) quando contratar os Serviços para uma Avaliação: (i) as consequências do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços e qualquer responsabilidade, de qualquer natureza, decorrente ou relacionada a esse uso ou impossibilidade de uso; e (ii) tomar as medidas adequadas para fazer backup e criar as cópias necessárias dos Dados do Cliente, bem como cumprir a Seção 10 (Rescisão). A Snyk não terá obrigação de prestar qualquer assistência para extrair, transferir ou recuperar dados, durante ou após o Período de Avaliação. Você também concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis à sua empresa e à execução deste Contrato, incluindo, quando aplicável, a Lei contra a Escravidão Moderna do Reino Unido de 2015 e outras leis de direitos humanos e sanções.  

3.5 Recursos de terceiros. Os Serviços poderão incluir recursos concebidos para interoperar com aplicações ou serviços fornecidos separadamente a você por terceiros, como serviços de gerenciamento de código-fonte ou outras plataformas e aplicações de análise de segurança. Qualquer operação ou transação realizada por meio de um site, sistema, plataforma ou aplicação de terceiros ocorrerá entre você e o terceiro pertinente e será por sua conta e risco. A Snyk não pode garantir a disponibilidade contínua desses recursos e, portanto, poderá deixar de oferecer interoperabilidade com eles a qualquer momento, inclusive se o terceiro pertinente deixar de disponibilizar sua aplicação ou serviço para interoperar com os Serviços ou alterar essa interoperabilidade de uma forma que não seja razoavelmente aceitável para a Snyk. 

3.6 Serviços beta. Periodicamente, a Snyk poderá disponibilizar Serviços Beta gratuitamente. Os Serviços Beta são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. A Snyk não faz declarações nem oferece garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas, legais ou de outra forma, em relação aos Serviços Beta, e não terá qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a eles. Você poderá optar por testar esses Serviços Beta a seu exclusivo critério. A Snyk poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e poderá nunca disponibilizá-los de forma geral. 

3.7 Termos específicos. Alguns Aplicativos e Ferramentas têm termos específicos associados ao seu uso, conforme segue: 

(a) Ferramentas da Snyk. As Ferramentas destinam-se a ser usadas como interface entre os Serviços e um aplicativo ou repositório externo operado e controlado por você. Você pode acessar e usar as Ferramentas exclusivamente para viabilizar o uso dos Aplicativos conforme permitido por este Contrato. A Snyk pode limitar a taxa de solicitações, reduzir a velocidade ou restringir de outra forma o uso das Ferramentas para evitar o que considerar (a seu exclusivo critério) abuso, problemas de segurança ou uso excessivo. Ao aplicar essas restrições, a Snyk envidará esforços razoáveis para retornar uma mensagem de erro descritiva. Não há garantia nem declaração quanto à compatibilidade com qualquer software, protocolo técnico ou padrão.

(b) Ferramentas de segurança ofensiva. Alguns Aplicativos e recursos da Snyk realizam testes de segurança ativos ou ofensivos, incluindo Snyk API & Web, AI Red Teaming e AI Pentesting (“Ferramentas de Segurança Ofensiva”). Os seguintes termos adicionais se aplicam ao seu acesso e uso das Ferramentas de Segurança Ofensiva: (i) você não poderá, nem poderá incentivar ou ajudar terceiros a, acessar ou usar as Ferramentas de Segurança Ofensiva de qualquer maneira que tenha a intenção de evitar indevidamente o pagamento de taxas ou exceder limites ou cotas de uso. Se você adquirir Snyk API & Web em um plano de autoatendimento, não terá direito a realizar verificações simultâneas do mesmo alvo nem a mais de sessenta (60) verificações do mesmo alvo por mês; e (ii) você reconhece e concorda que o uso de qualquer Ferramenta de Segurança Ofensiva envolve riscos inerentes e, portanto, assume a responsabilidade pela implantação e pelo uso adequados das Ferramentas de Segurança Ofensiva, incluindo fazer backup dos dados e tomar precauções razoáveis antes do início dos testes.

3.8 Serviços de consultoria. Você pode optar por adquirir serviços de consultoria avulsos, prestados com base no tempo e nos materiais, conforme acordado mutuamente em uma declaração de trabalho assinada por ambas as partes (“Serviços de consultoria”). A declaração de trabalho descreverá o escopo dos Serviços de consultoria e os valores a serem pagos. A declaração de trabalho poderá incluir termos que alterem ou complementem os termos deste Contrato, na medida em que se apliquem especificamente à prestação dos Serviços de consultoria pela Snyk ou, se aplicável, por seus parceiros terceirizados.

Aditivo de Tratamento de Dados, Aditivo de Segurança e avisos de segurança

4.1 Aviso de Privacidade. Na medida em que a Snyk tratar Dados Pessoais relacionados a você (como controladora de dados, conforme definido nas leis de proteção de dados aplicáveis) ao cumprir suas obrigações previstas neste Contrato, ela o fará, em todos os aspectos relevantes, de acordo com seu Aviso de Privacidade disponível em https://snyk.io/policies/privacy/. O Aviso de Privacidade não faz parte deste Contrato e poderá ser alterado periodicamente pela Snyk.

4.2 Aditivo de Tratamento de Dados. Na medida em que a Snyk tratar Dados Pessoais em seu nome (como operadora ou suboperadora de dados, conforme definido nas leis de proteção de dados aplicáveis) ao cumprir suas obrigações previstas neste Contrato, será aplicável o Aditivo de Tratamento de Dados (“DPA”), disponível em https://snyk.io/policies/dpa/, que passará a fazer parte deste Contrato.

4.3 Aditivo de Segurança da Informação. A Snyk empregará medidas de segurança destinadas a proteger os Dados do Cliente, de acordo com o Aditivo de Segurança da Informação da Snyk, disponível em https://snyk.io/policies/snyk-security-addendum/.

4.4 Dados de Uso. A Snyk poderá (i) coletar, analisar e tratar de outras formas os Dados de Uso internamente para fins comerciais, inclusive para fins de segurança e análise, para melhorar e aprimorar os Serviços ou para outras finalidades de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionadas aos Serviços ou a outros produtos ou serviços da Snyk; e (ii) divulgar publicamente os Dados de Uso somente de forma agregada e/ou desidentificada, no contexto de suas atividades comerciais, de maneira que não identifique você nem qualquer um dos seus Usuários. Para evitar dúvidas, suas Entradas não serão tratadas como Dados de Uso para os fins deste Contrato, e as Entradas continuarão sujeitas à Seção 5.4 (Conformidade com IA).

4.5 Incidente de Segurança e obrigações de notificação. Em caso de violação de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito aos Dados do Cliente (incluindo Dados Pessoais, conforme definidos no DPA) (“Incidente de Segurança”), assim que tomar conhecimento do Incidente de Segurança, a Snyk: (i) tomará prontamente medidas razoáveis para atenuá-lo; e (ii) notificará você sem demora indevida (e, em qualquer caso, em até 72 horas).

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Direitos de propriedade intelectual da Snyk. Entre as partes, todos os direitos, titularidade e interesses relativos aos Serviços, à Documentação e aos Dados de Uso, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles, pertencem e continuarão pertencendo à Snyk e/ou a seus licenciadores. Você não tem nenhum direito, licença ou autorização em relação aos Serviços, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato.

5.2 Seus direitos de propriedade intelectual. Entre as partes, você é e continuará sendo o único e exclusivo titular de todos os direitos, titularidade e interesses relativos a todos os Dados do Cliente, Ativos de Código e Resultados, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles, sujeitos aos direitos e às permissões concedidos na Seção 5.3 (Concessão de direitos à Snyk).

5.3 Concessão de direitos à Snyk. Você concede os direitos e as permissões relativos aos Dados do Cliente, ao Ativo de Código e aos Resultados que sejam necessários para permitir que a Snyk preste os Serviços e exerça seus direitos e cumpra suas obrigações nos termos deste instrumento. Todos os comentários, ideias e sugestões, escritos ou verbais, que você (ou seus Usuários) fizer à Snyk sobre os Serviços, o Suporte ou os Serviços Beta (inclusive sobre experiência com o produto, funcionalidade, desempenho, precisão, consistência e facilidade de uso) (“Feedback”) poderão ser utilizados livremente pela Snyk, sem atribuição de autoria nem qualquer tipo de compensação a você. Você transfere e cede irrevogavelmente à Snyk todos os Direitos de Propriedade Intelectual incorporados nesse Feedback ou decorrentes dele.

5.4 Conformidade com IA. A Snyk poderá usar Modelos de IA na prestação dos Serviços. A Snyk não usará (nem permitirá que suas Afiliadas, suboperadoras ou outros terceiros usem) quaisquer Entradas para treinar, aprimorar ou melhorar Modelos de IA incorporados aos Serviços e descritos mais detalhadamente na Documentação, exceto quando esse treinamento, aprimoramento ou melhoria for realizado para você, não for compartilhado com outros clientes ou terceiros e estiver em conformidade com este Contrato. A Snyk alinha seu programa de conformidade de IA aos padrões do setor e aos princípios de transparência, governança de dados, gerenciamento de riscos, supervisão humana e responsabilização, da seguinte forma: (a) mediante solicitação escrita razoável, a Snyk disponibilizará documentação que descreva a natureza geral e a finalidade prevista dos Modelos de IA usados nos Serviços; (b) a Snyk implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a promover a qualidade, a segurança e a integridade dos dados relacionados aos seus Modelos de IA; (c) a Snyk mantém processos destinados a identificar, avaliar e atenuar riscos associados ao uso de Modelos de IA nos Serviços; (d) a Snyk implementa seus Modelos de IA para apoiar, e não substituir, a tomada de decisões humanas, e incentiva você a implementar uma revisão humana adequada dos resultados gerados por IA; e (e) a Snyk mantém estruturas internas de governança para supervisionar o desenvolvimento e a implantação de seus Modelos de IA. As partes reconhecem e concordam que os Serviços processam fundamentalmente Ativos de Código e não dependem de Dados Pessoais; portanto, o programa de conformidade de Modelos de IA da Snyk não é especificamente voltado a vieses ou discriminação contra pessoas físicas.

6. Taxas de assinatura

6.1 Taxas de assinatura e auditoria. Você concorda em pagar as Taxas de assinatura (se houver) devidas durante a Vigência. Todas as Taxas de assinatura não podem ser canceladas nem reembolsadas, salvo disposição em contrário neste Contrato. A Snyk verifica o uso dos Serviços por seus clientes para garantir a conformidade com a Alocação de Assinatura. Se essa verificação revelar que seu uso dos Serviços excede a Alocação de Assinatura, a Snyk (ou seu Parceiro de Canal, se aplicável) poderá faturar periodicamente, após o uso, as Taxas de assinatura adicionais correspondentes, conforme as tarifas então vigentes (“Consumo sob Demanda”). Você não poderá reduzir sua Alocação de Assinatura nem migrar para um nível inferior de qualquer Plano de Serviço durante a vigência deste Contrato.

6.2 Créditos. Se sua Alocação de Assinatura incluir Créditos, eles poderão ser usados em vários recursos e funcionalidades dos Serviços, e a quantidade de Créditos necessária será descontada do seu saldo. Salvo indicação em contrário no Pedido aplicável, todos os Créditos deverão ser usados durante a vigência desse Pedido. Após esse período, os Créditos não utilizados expirarão e não poderão ser resgatados, reembolsados nem convertidos em crédito. Os Créditos não podem ser resgatados por dinheiro nem transferidos. Quando seus Créditos pré-pagos se esgotarem, a Snyk (ou seu Parceiro de Canal, se aplicável) poderá faturar qualquer Consumo sob Demanda, conforme a Seção 6.1.

6.3 Faturamento. A frequência de faturamento e as condições de pagamento aplicáveis dependerão de você contratar os Serviços por meio de um Pedido ou de um Plano de Serviço, conforme segue:

(a) Pedido: Se você contratar os Serviços por meio de um Pedido, a Snyk enviará faturas de acordo com a frequência de faturamento e as condições de pagamento especificadas no Pedido, e você pagará cada fatura conforme essas condições. Se o Pedido não especificar a frequência de faturamento nem as condições de pagamento, a frequência padrão de faturamento (exceto para o Consumo sob Demanda) será anual, e o prazo para pagamento será de 30 dias a partir da data da fatura; ou

(b) Plano de Serviço: Se você contratar os Serviços por meio de um Plano de Serviço, a Snyk e/ou seu processador de pagamentos terceirizado cobrará (e você desde já o autoriza a cobrar) do seu cartão de pagamento a Taxa de assinatura aplicável (e qualquer Consumo sob Demanda, conforme a Seção 6.1). A Taxa de assinatura aplicável será cobrada antecipadamente na data em que você selecionar o Plano de Serviço ou logo após, e a cada mês ou aniversário dessa data, até que você ou a Snyk encerre este Contrato e/ou os Serviços de acordo com este Contrato. A Snyk se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as Taxas de assinatura aplicáveis aos seus Planos de Serviço. Se você não concordar com essa alteração, deverá excluir sua conta por meio do Serviço ou entrar em contato com a equipe de suporte da Snyk para receber ajuda com a exclusão, e deixar de usar os Serviços. Nesse caso, este Contrato será considerado encerrado por você ao final do período de faturamento vigente. A Snyk cobrará somente pelo período anterior ao encerramento, com base na Taxa de assinatura acordada anteriormente, e não será obrigada a reembolsar nenhuma Taxa de assinatura. Se você concordar com a alteração (o que será considerado como ocorrido se continuar usando os Serviços após a data em que a nova Taxa de assinatura entrar em vigor), sua próxima fatura incluirá as novas Taxas de assinatura calculadas proporcionalmente.

6.4 Atraso nos pagamentos. Se a Snyk não receber pontualmente o pagamento de faturas ou outros valores devidos (incluindo, se aplicável, faturas de Consumo sob Demanda), poderá notificar você sobre a inadimplência. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos da Snyk, ela poderá desativar seu acesso a todos ou a parte dos Serviços se você ou o Parceiro de Canal (conforme aplicável) não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data da notificação de inadimplência.

6.5 Taxas de assinatura contratadas e impostos. Todas as Taxas de Assinatura devem ser pagas em dólares americanos e não incluem os impostos aplicáveis. Você deverá pagar e arcar com quaisquer impostos ou encargos sobre vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, retenção na fonte ou similares, nacionais ou estrangeiros, relacionados às transações previstas neste Contrato, exceto impostos incidentes sobre a renda da Snyk. Você pagará integralmente todos os valores devidos nos termos deste Contrato, sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção. Se a retenção na fonte for exigida pelas leis de qualquer jurisdição fiscal pertinente, ela será aplicada à menor alíquota aplicável, incluindo a alíquota reduzida prevista em qualquer tratado tributário. Você também fornecerá à Snyk uma cópia do certificado de retenção de imposto ou outra documentação aplicável como comprovante de pagamento.

6.6 Reajustes das taxas de assinatura na renovação. Salvo disposição em contrário no Plano de Serviço ou no Formulário de Pedido, conforme aplicável, se sua assinatura dos Serviços for renovada automaticamente nos termos da Seção 10.1 abaixo, as tarifas então vigentes da Snyk para os Serviços, incluindo, quando aplicável, as tarifas previstas na tabela de preços vigente da Snyk para Créditos, serão aplicadas a partir do início do Período de Renovação.

7. Confidencialidade

7.1 Cada parte (“Destinatária”) terá acesso a Informações Confidenciais da outra parte (“Divulgadora”) para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato. As Informações Confidenciais de uma parte não incluirão informações que: (a) sejam ou se tornem de conhecimento público, exceto por ato ou omissão da Destinatária; (b) já estivessem legalmente em posse da Destinatária antes da divulgação; (c) sejam divulgadas legalmente à Destinatária por um terceiro sem restrições à divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela Destinatária, sem referência ou dependência das Informações Confidenciais da Divulgadora, podendo esse desenvolvimento independente ser comprovado por evidências documentais. Suas Informações Confidenciais incluem Dados do Cliente, Ativos de Código e Resultados. As Informações Confidenciais da Snyk incluem os Serviços, Dados de Serviço, roteiros de produtos, preços e resultados de quaisquer testes de desempenho dos Serviços. Os termos deste Contrato são confidenciais para ambas as partes.

7.2 Cada Destinatária poderá divulgar Informações Confidenciais na medida necessária para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem judicial, desde que, antes de tal divulgação, a Destinatária, na medida permitida por lei, notifique a Divulgadora sobre a solicitação e empregue esforços razoáveis para garantir que todas as Informações Confidenciais divulgadas sejam tratadas como confidenciais.

7.3 Cada Destinatária manterá em sigilo as Informações Confidenciais da Divulgadora e, salvo quando exigido por lei e divulgado nos termos da Seção 7.2, não disponibilizará as Informações Confidenciais da Divulgadora a terceiros nem as utilizará para qualquer finalidade que não esteja prevista neste Contrato. O disposto acima não se aplicará às Informações Confidenciais após três (3) anos do término ou da expiração deste Contrato (ou, no caso de segredos comerciais, quando tais Informações Confidenciais deixarem de constituir segredo comercial nos termos da legislação aplicável).

7.4 Não obstante qualquer disposição deste Contrato, a Destinatária poderá divulgar, total ou parcialmente, as Informações Confidenciais da Divulgadora (i) a seus funcionários, executivos, diretores, consultores e assessores profissionais (por exemplo, advogados, auditores, consultores financeiros, contadores e outros representantes profissionais, em conjunto com os anteriores, “Pessoal”) que precisem conhecê-las e estejam legalmente obrigados a manter tais Informações Confidenciais em sigilo por meio de obrigações de confidencialidade ou, no caso de assessores profissionais, sujeitos a deveres éticos que exijam o sigilo dessas Informações Confidenciais em conformidade com os termos deste Contrato. A Destinatária será responsável e responderá pelo cumprimento desta Seção 7 por seu Pessoal, como se os atos ou omissões deste fossem atos ou omissões da Destinatária.

8. Indenização

8.1 Sua obrigação de indenizar. Você deverá defender e indenizar a Snyk, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, sucessores e cessionários por todas as Perdas decorrentes de uma reivindicação de terceiros relacionada a: (a) fraude, negligência grave ou dolo de sua parte; ou (b) violação da Seção 2 (Restrições de Uso).

8.2 Indenização pela Snyk. A Snyk deverá defender e indenizar você, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, sucessores e cessionários autorizados por todas as Perdas decorrentes de uma reivindicação de terceiros de que os Serviços infringem os Direitos de Propriedade Intelectual desse terceiro.

8.3 Procedimento de indenização. Cada parte notificará prontamente a outra, por escrito, sobre qualquer reivindicação em relação à qual considere ter direito à indenização nos termos desta Seção 8. A parte que solicita indenização (“Parte Indenizada”) cooperará com a outra parte (“Parte Indenizadora”) às custas exclusivas da Parte Indenizadora. A Parte Indenizadora assumirá prontamente o controle da defesa e contratará um advogado para conduzi-la e defendê-la, às suas custas exclusivas. A Parte Indenizada não poderá, em nenhum momento, admitir responsabilidade nem resolver, transigir ou tentar resolver ou transigir a reivindicação ou ação em questão, exceto mediante instruções expressas da Parte Indenizadora. A Parte Indenizada poderá participar e acompanhar os procedimentos às suas próprias custas, com advogado de sua escolha. Nenhuma das partes poderá resolver uma reivindicação que resulte em responsabilidade ou admissão de responsabilidade pela Parte Indenizada sem o consentimento por escrito desta, que não poderá ser recusado ou atrasado injustificadamente. O descumprimento, pela Parte Indenizada, de qualquer obrigação prevista nesta Seção 8.3 não eximirá a Parte Indenizadora de suas obrigações de indenização, exceto na medida em que a Parte Indenizadora demonstrar ter sofrido prejuízo substancial em decorrência desse descumprimento.

8.4 Mitigação. Se qualquer Serviço for, ou na opinião razoável da Snyk provavelmente será, objeto de uma alegação de que infringe, se apropria indevidamente ou viola de outra forma qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros, ou se o uso dos Serviços por você for proibido ou houver ameaça de proibição, a Snyk poderá, a seu critério e às suas próprias custas: (a) obter o direito de você continuar usando os Serviços de forma substancialmente compatível com o previsto neste Contrato; (b) modificar ou substituir os Serviços, total ou parcialmente, para tentar torná-los (conforme modificados ou substituídos) não infratores, mantendo recursos e funcionalidades substancialmente equivalentes; nesse caso, as modificações ou substituições constituirão Serviços nos termos deste Contrato; ou (c) mediante notificação por escrito a você, rescindir este Contrato e exigir que você cesse imediatamente qualquer uso dos Serviços, desde que você tenha direito ao reembolso de quaisquer Taxas de Assinatura pagas antecipadamente por Serviços não prestados até a data da rescisão.

8.5 Exclusões. Em nenhuma hipótese a Snyk, suas Afiliadas ou seus respectivos funcionários, agentes e subcontratados terão qualquer responsabilidade ou obrigação nos termos da Seção 8.2 na medida em que a reivindicação decorrer de ou estiver relacionada a: (a) uma modificação dos Serviços feita por você; (b) qualquer violação de suas obrigações nos termos deste Contrato ou uso dos Serviços de forma contrária à Documentação; (c) seu uso dos Serviços em combinação com outros produtos, serviços, dados ou processos não recomendados ou fornecidos pela Snyk, quando a suposta infração não teria ocorrido sem esse uso; (d) seu uso dos Serviços após receber uma notificação da Snyk ou de qualquer autoridade competente sobre a infração alegada ou efetiva; ou (e) quaisquer Dados do Cliente ou sua implementação das Correções da Snyk.

8.6 Recurso exclusivo. ESTA SEÇÃO 8 ESTABELECE SEUS ÚNICOS RECURSOS E A ÚNICA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DA SNYK EM RELAÇÃO A QUAISQUER REIVINDICAÇÕES EFETIVAS, AMEAÇADAS OU ALEGADAS DE QUE OS SERVIÇOS INFRINGEM, SE APROPRIAM INDEVIDAMENTE OU VIOLAM DE OUTRA FORMA QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO: (A) A SNYK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR ERROS OU OMISSÕES EM INFORMAÇÕES, INSTRUÇÕES OU SCRIPTS FORNECIDOS A ELA POR VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, NEM POR AÇÕES TOMADAS PELA SNYK SOB SUA ORIENTAÇÃO; (B) TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES E QUAISQUER OUTROS TERMOS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR LEI OU PELO DIREITO COMUM, FICAM EXCLUÍDOS DESTE CONTRATO NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; E (C) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”.

9.2 EXCLUSÃO DE DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COM BASE EM QUALQUER TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, AGRAVADOS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE QUALQUER DAS PARTES TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA.

9.3 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA. EXCETO CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 9.4, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DE QUALQUER DAS PARTES DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE, EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) US$ 100; OU (B) O TOTAL DAS TAXAS DE ASSINATURA PAGAS OU A PAGAR POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

9.4 EXCEÇÕES. A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA ACIMA NÃO SE APLICARÁ A: (A) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE UMA PARTE NOS TERMOS DA SEÇÃO 8; (B) FRAUDE, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO DE UMA PARTE; (C) PERDAS DECORRENTES DE MORTE OU LESÃO CORPORAL; OU (D) RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CADA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO QUE ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, UMA EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU UMA EXCLUSÃO DE DANOS TEM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR OS RISCOS DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES. ESSA DISTRIBUIÇÃO ESTÁ REFLETIDA NOS PREÇOS OFERECIDOS PELA SNYK A VOCÊ E É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 9 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO PREVISTO NESTE CONTRATO NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

10. Vigência e rescisão

10.1 Vigência. A vigência deste Contrato será determinada pelo tipo de assinatura que você contratar: versão gratuita dos Serviços, Avaliação ou versão paga dos Serviços. Em todos os casos, este Contrato terá início na Data de Início e permanecerá em vigor pelo período estabelecido em (a), (b) ou (c) abaixo:

(a) Versão gratuita dos Serviços (incluindo projetos de código aberto): Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido por qualquer das partes da seguinte forma: (i) pela Snyk, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive sem aviso prévio a você; ou (ii) por você, a qualquer momento, excluindo sua organização e seus projetos de acordo com a Seção 10.3(b). Além disso, a Snyk reserva-se o direito de rescindir este Contrato nos termos da Seção 10.1(a)(i) e/ou excluir seus dados, a seu critério e sem aviso prévio. Isso poderá ocorrer, por exemplo, em caso de inatividade prolongada da conta, violação de nossos termos ou necessidade de manutenção do sistema;

(b) Avaliações: Este Contrato permanecerá vigente, salvo se rescindido antecipadamente conforme previsto neste instrumento, até o que ocorrer primeiro entre: (i) o término do Período de Avaliação; ou (ii) a rescisão deste Contrato pela Snyk, mediante aviso prévio de 3 dias corridos a você, caso a Snyk entenda razoavelmente que os Serviços ou a Documentação não estão sendo usados de acordo com este Contrato ou estão sendo acessados de uma forma que interfere na operação normal do Serviço; ou

(c) Versão paga dos Serviços: Este Contrato permanecerá vigente, salvo se rescindido antecipadamente conforme previsto neste instrumento, pelo prazo registrado no Formulário de Pedido ou no Plano de Serviço (conforme aplicável). Salvo se rescindido de acordo com os termos deste Contrato, o prazo de um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço inicial será (salvo especificação em contrário no Formulário de Pedido ou Plano de Serviço) de 1 ano a partir da data indicada no Formulário de Pedido ou Plano de Serviço como data de início da sua assinatura dos Serviços (o “Prazo Inicial”) e, posteriormente, salvo se qualquer uma das partes enviar à outra um aviso por escrito de não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência do fim do Prazo vigente, será renovado automaticamente por períodos sucessivos de 1 ano (cada um, um “Prazo de Renovação“). O Prazo Inicial, juntamente com qualquer Prazo de Renovação, constituirá o Prazo do Formulário de Pedido ou Plano de Serviço. Para evitar dúvidas, um aviso válido de não renovação enviado por uma parte à outra nos termos desta Seção 10.1(c) resultará na rescisão do Formulário de Pedido ou Plano de Serviço (conforme aplicável) ao fim do Prazo então vigente, e nenhuma Taxa de Assinatura será reembolsada a você. 

10.2 Rescisão.  Sem prejuízo de qualquer outro direito ou medida cabível, incluindo (entre outros) os direitos previstos na Seção 10.1, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato, um Formulário de Pedido e/ou o Plano de Serviço com efeito imediato, mediante aviso por escrito à outra parte, se: (a) a outra parte cometer uma violação material de qualquer outro termo deste Contrato que seja irremediável ou, se a violação puder ser sanada, a parte infratora deixar de saná-la no prazo de 30 dias após receber notificação por escrito para fazê-lo; (b) a outra parte deixar de operar como empresa em atividade ou de conduzir suas operações no curso normal dos negócios; ou (c) for apresentada contra ou pela outra parte uma petição nos termos de qualquer lei de falência ou insolvência, e essa petição não for indeferida ou anulada em até sessenta (60) dias após seu protocolo.  A Snyk também poderá rescindir este Contrato mediante aviso por escrito a você se: (i) você deixar de pagar qualquer valor devido nos termos deste Contrato na data de vencimento e permanecer inadimplente por pelo menos 10 dias após receber notificação por escrito para efetuar o pagamento (embora a rescisão não o isente da obrigação de pagar); ou (ii) o Parceiro de Canal (se houver) deixar de pagar à Snyk quaisquer valores devidos referentes à sua assinatura dos Serviços. Você reconhece e concorda que a Snyk não terá qualquer tipo de responsabilidade em relação a tal rescisão, e que seu único recurso em relação a ela será contra o Parceiro de Canal.

10.3 Efeitos da rescisão. Em caso de rescisão ou término deste Contrato e/ou de um Formulário de Pedido/Plano de Serviço aplicável, por qualquer motivo:

(a) os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato, inclusive na Seção 1 (Direito de Uso), serão imediatamente encerrados, exceto que você poderá continuar usando (de acordo com as restrições de uso estabelecidas neste Contrato) os Dados do Serviço e qualquer propriedade intelectual da Snyk incorporada às Saídas fornecidas a você antes da rescisão ou do término deste Contrato.  Você assume responsabilidade exclusiva, e a Snyk não terá qualquer responsabilidade, pelos riscos decorrentes da continuidade do uso dos Dados do Serviço após a rescisão ou o término;

(b) você deverá excluir prontamente sua organização e seus projetos dos Serviços, ativando o botão de exclusão nos Serviços ou entrando em contato com a equipe de suporte da Snyk para receber ajuda com a exclusão;

(c) você deverá desinstalar imediatamente todas as Ferramentas de todos os equipamentos de informática em sua posse ou sob seu controle e, mediante solicitação por escrito da Snyk, fornecer comprovação satisfatória disso; e

(d) quaisquer direitos, medidas cabíveis, obrigações ou responsabilidades das partes acumulados até a data da rescisão ou do término, inclusive o direito de reivindicar indenização por qualquer violação deste Contrato existente na data da rescisão ou antes dela, não serão afetados nem prejudicados.

11. Disposições gerais

11.1 Interpretação. Os títulos servem apenas como referência e não afetam a interpretação deste Contrato.  Os termos iniciados por letra maiúscula têm os significados indicados neste Contrato, salvo se o contexto exigir o contrário, e esses significados se aplicam igualmente às formas singular e plural dos termos.  Considera-se que as palavras "incluir", "inclui" e "incluindo" são seguidas das palavras "sem limitação”.

11.2 Força maior.  A Snyk não terá qualquer responsabilidade perante você nos termos deste Contrato se for impedida ou sofrer atrasos no cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato, ou na condução de seus negócios, por atos, eventos, omissões ou acidentes fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outras disputas trabalhistas (envolvendo ou não a força de trabalho da Snyk ou de qualquer outra parte), epidemias, pandemias, falhas em serviços públicos ou redes de transporte ou telecomunicações, caso fortuito ou força maior, guerra, tumultos, comoção civil, danos intencionais, cumprimento de qualquer lei ou ordem, norma, regulamento ou determinação governamental, atos ou restrições impostos por governo, autoridade reguladora ou similar, acidentes, avarias em instalações ou máquinas, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplência de fornecedores ou subcontratados, desde que você seja informado sobre tal evento e sua duração prevista.

11.3 Sobrevivência.  Qualquer disposição deste Contrato que, expressamente ou por implicação, deva entrar em vigor ou permanecer vigente após a rescisão ou o término deste Contrato permanecerá plenamente vigente e eficaz.

11.4 Separabilidade.  Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato for considerada inválida, inexequível ou ilegal por qualquer tribunal ou órgão administrativo com jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em vigor.  Se uma disposição inválida, inexequível ou ilegal for válida, exequível ou legal caso parte dela seja excluída, a disposição será aplicada com as modificações necessárias para concretizar a intenção comercial das partes.

11.5 Renúncia.  A falta ou demora de uma parte no exercício de qualquer direito ou medida cabível prevista neste Contrato ou em lei não constituirá renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou medida cabível, nem impedirá ou restringirá seu exercício futuro. O exercício único ou parcial desse direito ou medida cabível não impedirá nem restringirá seu exercício futuro.

11.6 Alterações.  A Snyk poderá atualizar periodicamente os termos deste Contrato. Se você tiver uma conta ativa na Snyk, a Snyk notificará você sobre as atualizações por e-mail ou por meio de uma notificação nos Serviços. Salvo indicação em contrário no aviso, os termos atualizados deste Contrato entrarão em vigor e serão vinculantes 30 dias corridos após sua publicação. Você pode encontrar versões recentes arquivadas dos termos aqui. Caso você: (a) tenha assinado uma versão paga dos Serviços e se oponha razoavelmente a qualquer atualização dos termos deste Contrato, as partes poderão conversar de boa-fé para chegar a uma solução comercialmente razoável. Se não chegarem a uma solução em até 30 dias corridos após o recebimento da objeção pela Snyk, a Snyk não implementará a atualização (ou qualquer parte dela que seja objeto da objeção) em relação ao seu uso dos Serviços ou permitirá que você rescinda este Contrato (e qualquer Formulário de Pedido ou Plano de Serviço aplicável) sem responsabilidade para qualquer uma das partes; ou (b) tenha assinado uma versão gratuita dos Serviços e não concorde com qualquer atualização dos termos deste Contrato, você deverá excluir sua organização e seus projetos dos Serviços, conforme descrito na Seção 10.3(b), e interromper imediatamente o uso dos Serviços. Nesse caso, este Contrato será considerado rescindido por você. Se este Contrato for rescindido nos termos desta Seção 11.6, a Snyk reembolsará (ou fará com que seu Parceiro de Canal reembolse, quando aplicável) quaisquer Taxas de Assinatura pré-pagas (se houver) referentes aos Serviços não prestados até a data da rescisão. Se você continuar usando os Serviços após a entrada em vigor da atualização, reconhecerá que se considera que você concordou com os termos atualizados e estará sujeito a eles. Nenhuma outra alteração ou modificação deste Contrato, inclusive feita por você ou, quando aplicável, por qualquer Parceiro de Canal, será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada parte.

11.7 Contrato integral.  Este Contrato e quaisquer Formulários de Pedido, Planos de Serviço, anexos, cronogramas, aditamentos e apêndices nele mencionados constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos, acordos ou combinações anteriores entre elas relativos ao objeto aqui tratado.  Cada parte reconhece e concorda que, ao celebrar este Contrato, não se baseia em qualquer compromisso, promessa, garantia, declaração, representação, condição ou entendimento (por escrito ou não) de qualquer pessoa (seja ou não parte deste Contrato) relativo ao objeto deste Contrato, salvo o que estiver expressamente previsto nele.  Nenhum termo incluído em qualquer ordem de compra ou outro documento de pedido, nem em qualquer serviço ou plataforma ou portal semelhante de faturamento de fornecedores mantido por você ou em seu nome, será vinculante ou produzirá qualquer efeito. 

11.8 Conflitos e poderes: Se sua assinatura dos Serviços for adquirida por meio de um Parceiro de Canal, caberá ao Parceiro de Canal (e não à Snyk) garantir que o conteúdo de qualquer acordo entre você e o Parceiro de Canal e de qualquer Formulário de Pedido emitido pelo Parceiro de Canal esteja correto e preciso. Em caso de conflito entre qualquer disposição deste Contrato e qualquer disposição de um acordo (ou Formulário de Pedido) entre você e um Parceiro de Canal, este Contrato prevalecerá na medida do conflito. O Parceiro de Canal (se houver) não poderá modificar este Contrato, fazer garantias, declarações ou compromissos em nome da Snyk, nem vincular a Snyk a obrigações que não estejam estabelecidas neste Contrato. No entanto, a Snyk terá o direito de exigir diretamente de você o cumprimento deste Contrato e de qualquer Formulário de Pedido.  

11.9 Cessão.  Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações de execução previstos neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o disposto acima, não será necessário consentimento para: (a) qualquer uma das partes ceder este Contrato em sua totalidade a uma Afiliada ou a um sucessor de todos ou substancialmente todos os seus ativos por meio de fusão, reorganização, consolidação ou aquisição, desde que a parte cedente notifique a outra parte sobre a cessão; ou (b) um Parceiro de Canal (se houver) ceder seu Formulário de Pedido à Snyk, caso em que você continuará sujeito a este Contrato.  Nenhuma cessão isentará a parte cedente de quaisquer obrigações aqui previstas contraídas antes da cessão. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou outra forma de transmissão que viole o disposto acima será nula e sem efeito. Este Contrato será vinculante e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

11.10 Ausência de parceria ou representação. Nada neste Contrato se destina a criar ou terá o efeito de criar uma parceria entre as partes, nem a autorizar qualquer uma delas a atuar como representante da outra. Nenhuma das partes terá autoridade para agir em nome da outra ou por ela, nem para vinculá-la de qualquer forma (incluindo, entre outros, fazer declarações ou conceder garantias, assumir obrigações ou responsabilidades e exercer direitos ou poderes).

11.11 Direitos de terceiros. Este Contrato destina-se exclusivamente ao benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. Nada neste instrumento, de forma expressa ou implícita, se destina a conferir ou conferirá a qualquer outra pessoa qualquer direito, benefício ou recurso jurídico ou equitativo, de qualquer natureza, com base neste Contrato ou em decorrência dele.

11.12 Notificações. Qualquer notificação exigida nos termos deste Contrato deverá ser feita por escrito e enviada por e-mail ao endereço da outra parte indicado neste Contrato (ou a outro endereço de e-mail que a outra parte tenha informado de acordo com esta Seção 11.12). O endereço de e-mail da Snyk para notificações é: legal@snyk.io, ressalvado que qualquer notificação de não renovação mencionada na Seção 10.1(c) deste Contrato deverá ser enviada para: renewals@snyk.io. Considera-se recebida a notificação enviada por e-mail no momento do envio.

11.13 Regulamento de Dados da UE. Se você estiver localizado na União Europeia ou estiver sujeito ao Regulamento de Dados da UE por qualquer outro motivo, o Adendo ao Regulamento de Dados da UE disponível em https://snyk.io/policies/eu-data-act-addendum/ será aplicável e fará parte deste Contrato.

11.14 Lei aplicável. Se você estiver contratando com a Snyk, Inc., este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, excluídas as regras sobre conflitos de leis. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais localizados em Dover, Delaware, terão competência exclusiva para decidir qualquer controvérsia ou reclamação decorrente deste Contrato ou a ele relacionada. Se você estiver contratando com a Snyk Limited, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, excluídas as regras sobre conflitos de leis. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva para decidir qualquer controvérsia ou reclamação (inclusive controvérsias ou reclamações extracontratuais) decorrente deste Contrato ou a ele relacionada.

Anexo 1: definições

“Afiliada” significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com uma parte. Para os fins desta definição, “controle” significa que pelo menos 50% do capital, dos ativos, das ações com direito a voto, dos lucros, das participações ou de direitos similares de participação sejam detidos ou controlados, direta ou indiretamente, por uma entidade nos termos desta definição;

“Modelo de IA” significa qualquer modelo generativo de linguagem de grande escala incorporado aos Serviços e treinado com grandes conjuntos de dados para gerar autonomamente novos resultados compostos por texto, código-fonte e/ou outro conteúdo em resposta a um prompt ou outra entrada;

“Aplicação” significa os aplicativos de software proprietários disponibilizados pela Snyk, incluindo Snyk Code, Snyk Open Source, Snyk Container, Snyk Infrastructure as Code e Snyk API and Web, aos quais você tem permissão para acessar conforme um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço (conforme exigido pelo contexto), e que são descritos com mais detalhes na Documentação;

“Serviços Beta” significa um produto, serviço ou funcionalidade que pode ser disponibilizado para você experimentar e que seja identificado como beta, piloto, prévia experimental, acesso antecipado ou por designação semelhante;

“Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado federal ou nacional na jurisdição aplicável;

“Parceiro de Canal” significa um terceiro autorizado pela Snyk a revender os Serviços;

“Ativo de Código” significa qualquer repositório de código-fonte, arquivo de código, arquivo de configuração, aplicativo Web, API, imagem de contêiner, ativo de nuvem ou ativo de software semelhante relacionado aos seus projetos de software, armazenado no seu gerenciador de código-fonte e usado em conjunto com os Serviços;

“Informações Confidenciais” significa todas as informações não públicas (independentemente de como sejam registradas ou armazenadas) divulgadas por uma parte à outra que estejam claramente identificadas como confidenciais ou que, dadas as circunstâncias, uma parte razoável normalmente consideraria confidenciais;

“Desenvolvedor Contribuinte” significa um funcionário, prestador de serviços independente ou outra pessoa física que atue para você ou em seu nome e que tenha contribuído para o Ativo de Código durante um período móvel de 90 dias, modificando, programando ou testando o Ativo de Código;

“Créditos” significa, quando você compra quaisquer Serviços no modelo de créditos da Snyk, as unidades baseadas no consumo que compõem sua Alocação da Assinatura e podem ser aplicadas a vários recursos e funcionalidades dos Serviços de acordo com este Contrato;

“Dados do Cliente” significa qualquer conteúdo inserido nos Serviços pelos Usuários para utilizar os Serviços, incluindo o Ativo de Código;

“Documentação” significa as informações disponibilizadas aos clientes da Snyk em https://snyk.io/docs ou em seus sites sucessores, que descrevem os Serviços e instruem sobre seu uso, conforme possam ser atualizadas periodicamente;

“Período de Avaliação” significa o período de avaliação designado por escrito pela Snyk ou, se a Snyk não tiver designado por escrito a duração do Período de Avaliação, um período de 30 dias corridos;

“Entradas” significa quaisquer Dados do Cliente inseridos em um Modelo de IA da Snyk pelos Usuários para utilizar os Serviços;

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos sobre patentes, invenções, direitos autorais e direitos conexos, marcas registradas, nomes empresariais e nomes de domínio, identidade visual, fundo de comércio, designs, software, direitos sobre bancos de dados, incluindo know-how e segredos comerciais, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;

“Prejuízos” significa todas as perdas, danos, deficiências, reclamações, ações, decisões judiciais, acordos, juros, indenizações, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos para fazer valer qualquer direito de indenização previsto neste instrumento e custos para acionar quaisquer seguradoras;

“Formulário de Pedido” significa o documento de pedido da Snyk ou, quando aplicável, do Parceiro de Canal, que, se assinado por você, será incorporado a este Contrato por referência e especificará os Serviços e o Suporte que a Snyk deverá fornecer nos termos deste Contrato;

“Resultados” significa os relatórios gerados pelos Modelos de IA da Snyk que (a) sejam específicos às suas Entradas e indiquem a existência e/ou a localização de determinadas Vulnerabilidades e/ou (b) indiquem se você implementou ou não as Correções da Snyk nos seus Ativos de Código;

“Finalidade Permitida” significa: (a) quando você tiver assinado a contratação dos Serviços para uma Avaliação, o uso dos Serviços exclusivamente por você, para testes internos dos Serviços e para avaliar se eles são adequados para ajudar a proteger o ciclo de vida do desenvolvimento de software; ou (b) quando você tiver assinado a contratação dos Serviços por qualquer outro motivo permitido por este Contrato, o uso dos Serviços, do Suporte e da Documentação exclusivamente nas suas operações comerciais internas, para dar suporte ao desenvolvimento, à manutenção e à funcionalidade do Ativo de Código;

“Dados do Serviço” significa as informações e os dados disponibilizados a você pela Snyk em conexão com os Serviços, incluindo Vulnerabilidades e Correções da Snyk, mas excluindo os Resultados;

“Plano de Serviço” significa, quando você não assinar um Formulário de Pedido, o plano de serviço aplicável descrito em https://snyk.io/plans que você selecionou e que especifica os Serviços e o Suporte (se houver) que a Snyk deverá fornecer nos termos deste Contrato;

“Serviços” significa as Aplicações disponibilizadas a você conforme um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço, conforme aplicável, bem como as Ferramentas e os Dados do Serviço relacionados;

“Snyk” significa a Snyk Inc, uma empresa constituída em Delaware, com escritório em 100 Summer Street, 7^th Floor, Boston, MA 02110, se você estiver localizado nos Estados Unidos, ou a Snyk Limited, uma empresa constituída na Inglaterra e no País de Gales (nº 09677925), com sede social em Suite 4, 7th Floor, 50 Broadway, London, SW1H 0DB, Reino Unido, se você estiver localizado em qualquer outro país;

“Correção da Snyk” significa uma correção sugerida pelos Serviços para uma Vulnerabilidade específica, que pode incluir um patch, a recomendação de atualização de versão ou a reconfiguração de uma definição de segurança;

“Alocação da Assinatura” significa os limites de uso dos Serviços conforme um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço, conforme aplicável, incluindo limites de testes e quaisquer outros limites relativos ao número de Desenvolvedores Contribuintes, Créditos ou Ativos de Código;

“Taxas de Assinatura” significa, quando aplicável, as taxas devidas pela Alocação da Assinatura e quaisquer outras taxas previstas em um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço;

“Suporte” significa os serviços de suporte, incluindo, se aplicável, quaisquer pacotes de serviços de implementação com preço e escopo fixos (por exemplo, Jumpstart), listados em um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço (conforme aplicável) e descritos com mais detalhes em https://docs.snyk.io/more-info/snyk-terms-of-support-and-services-glossary;

“Vigência” significa a vigência deste Contrato, que começa na Data de Início e dura pelo período definido na Seção 10.1 (a), (b) ou (c), conforme exigido pelo contexto;

“Ferramentas” significa os aplicativos de software que permitem acessar os Serviços, incluindo APIs, CLI, IDE e SCM;

“Dados de Uso” significa informações relacionadas à disponibilização, ao uso e ao desempenho de diversos aspectos dos Serviços e dos sistemas e tecnologias relacionados (incluindo informações sobre o uso, por você e pelos seus Usuários, dos diversos recursos e funcionalidades dos Serviços, além de dados analíticos e estatísticos deles derivados);

“Usuários” significa os funcionários, prestadores de serviços independentes ou outras pessoas físicas que atuem para você (ou suas Afiliadas) ou em seu nome e que tenham sua autorização para acessar os Serviços;

“Vírus” significa qualquer software, código, arquivo ou programa destinado a afetar negativamente o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede de computador, incluindo malware, worms e cavalos de Troia;

“Vulnerabilidade” significa uma vulnerabilidade, configuração incorreta de segurança ou outro problema identificado pelos Serviços com base nas regras e nos controles de segurança definidos nos Serviços;

“você” ou “seu/sua”” significa, conforme exigido pelo contexto, a pessoa que concorda com este Contrato, caso concorde em nome próprio, ou a empresa ou outra entidade que essa pessoa representa, caso concorde com este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade da maneira descrita acima.

Anexo 2 – Acordo de Nível de Serviço (“SLA”)

1. A Snyk envidará esforços para garantir que os Serviços estejam disponíveis para você 99,9% do tempo. Se a disponibilidade dos Serviços ficar abaixo de 99,9% em qualquer mês, a Snyk concederá a você o Crédito de Serviço descrito abaixo.

2. Se o Percentual mensal de disponibilidade ficar abaixo de 95%: (a) por três meses consecutivos; ou (b) em quaisquer três meses dentro de um período de doze meses, além do Crédito de Serviço de 10 dias mencionado acima, você também terá o direito de rescindir este Contrato mediante notificação por escrito à Snyk com 10 Dias Úteis de antecedência.

3. O número máximo total de Créditos de Serviço que você pode reivindicar por períodos de Indisponibilidade ocorridos em um único mês do calendário não poderá exceder o equivalente a 10 dias de Serviços adicionados à sua conta.

4. Este SLA não se aplica a qualquer indisponibilidade dos Serviços causada por: (a) atos ou omissões seus; (b) falha ou mau funcionamento de equipamentos, aplicativos ou sistemas que não sejam de propriedade ou não estejam sob o controle da Snyk; (c) conexões ou serviços de terceiros, ou outros motivos fora do controle da Snyk; (d) inconsistências ou alterações no seu ambiente de origem, incluindo conexões ou desconexões intencionais ou acidentais com o ambiente; (e) Dados do Cliente; (f) eventos de Força Maior; (g) qualquer suspensão dos Serviços de acordo com os termos deste Contrato; (h) uso dos Serviços por você de forma incompatível com a Documentação; (i) Indisponibilidade Programada; ou (j) Indisponibilidade Emergencial.

5. Você deve solicitar o Crédito de Serviço aplicável por meio de notificação por escrito à Snyk no prazo de sessenta (60) dias após um evento que dê direito a Créditos de Serviço, conforme indicado na tabela acima. Você renuncia a qualquer direito a Créditos de Serviço que não forem solicitados dentro desse prazo. Todos os cálculos de desempenho e os Créditos de Serviço aplicáveis se baseiam nos registros e dados da Snyk, a menos que você apresente à Snyk provas claras e convincentes em contrário.

6. A concessão de Créditos de Serviço e o direito de rescindir o contrato nos termos da Seção 2 deste SLA serão suas únicas medidas cabíveis e constituirão toda a responsabilidade da Snyk por descumprimento deste SLA pela Snyk.

7. Definições

As definições a seguir se aplicam a este SLA:

Indisponibilidade: em um determinado mês do calendário, o número de minutos durante os quais a proporção de respostas com falha a solicitações de usuários às APIs de propriedade ou sob controle da Snyk, calculada em relação ao total de respostas da API a essas solicitações, excede 5%. A Snyk registra as respostas de suas APIs e monitora a taxa de sucesso contando as respostas com falha no total de respostas. A Indisponibilidade não inclui Indisponibilidade Emergencial nem Indisponibilidade Programada.

Indisponibilidade Emergencial: períodos em que a Snyk toma conhecimento de uma vulnerabilidade ou outro problema que, com base em uma avaliação de risco da vulnerabilidade, considera exigir correção imediata e, por isso, os Serviços ficam temporariamente indisponíveis para que a Snyk possa resolver a vulnerabilidade.

Percentual Mensal de Disponibilidade: o número total de minutos no mês do calendário menos o número de minutos de Indisponibilidade ocorridos nesse mês, dividido pelo número total de minutos no mês do calendário.

Indisponibilidade Programada: períodos de Indisponibilidade sobre os quais a Snyk notifica você com 72 horas de antecedência, desde que a Snyk empregue esforços comercialmente razoáveis para: (a) não ultrapassar 3 horas de Indisponibilidade Programada por trimestre; e (b) realizar a Indisponibilidade Programada em períodos de baixo tráfego.