TERMOS DE SERVIÇO DA SNYK

Leia estes termos de serviço (“Contrato”) com atenção antes de acessar e usar os Serviços. Para ajudar você a entender este Contrato, definimos no Anexo 1 abaixo as palavras que têm significados específicos. Salvo quando o contexto exigir outra interpretação, as palavras definidas no Anexo 1 terão o mesmo significado em todo este Contrato.

Ao clicar em “<AGREE>” no final deste Contrato ou em qualquer texto de aceitação semelhante no site da Snyk, ou ao assinar um Formulário de Pedido que faça referência a este Contrato, você concorda integralmente com este Contrato. Ao concordar com este Contrato, você solicitará que a Snyk conceda acesso aos Serviços e, após aceitar sua solicitação (“Data de Início”), a Snyk permitirá que você acesse e use os Serviços de acordo com os termos e condições registrados neste Contrato. Se você concordar com este Contrato em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica: (i) declara e garante que está devidamente autorizado a agir em nome dessa empresa ou entidade e a concordar com este Contrato em nome dela; e (ii) reconhece que essa empresa ou entidade ficará legalmente vinculada a este Contrato. Se você não tiver autoridade ou capacidade para celebrar este Contrato, tiver menos de 18 anos ou não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, não deverá concordar com este Contrato nem acessar os Serviços.

Para evitar dúvidas, este Contrato se aplica ao seu uso e acesso aos Serviços, independentemente de você assinar: (i) uma versão paga dos Serviços, diretamente com a Snyk ou por meio de um Parceiro de Canal; ou (ii) uma avaliação gratuita dos Serviços (“Avaliação”) ou uma versão gratuita dos Serviços, inclusive seu direito de usar uma versão paga por meio do Secure Developer Project, disponível aqui, ou por meio de outros projetos de código aberto ou relacionados oferecidos pela Snyk periodicamente que permitam o uso gratuito de uma versão paga dos Serviços (“Projetos de Código Aberto”). No entanto, as Seções 1(b), 3.1(b), 3.2, 6, 8.2, 11.6(a), 11.13 e o Anexo 2 não se aplicam aos Serviços descritos neste item (ii). Em relação aos Projetos de Código Aberto, a Snyk poderá fornecer os Serviços gratuitamente, desde que você atenda aos requisitos aplicáveis estabelecidos periodicamente pela Snyk em seu site ou comunicados a você por outros meios.

Se você optar por adquirir os Serviços por meio de um Parceiro de Canal ou de um revendedor autorizado desse Parceiro de Canal, o pagamento pelos Serviços será regido pelos termos acordados entre você e o Parceiro de Canal ou o revendedor autorizado. Portanto, as Seções 6.3 a 6.6 deste Contrato não se aplicarão às suas obrigações de pagamento nessas transações, e este Contrato não será renovado automaticamente nos termos da Seção 10.1(c) abaixo. Todas as demais disposições deste Contrato permanecem em vigor e continuarão regendo seu uso dos Serviços.

1. Direito de uso

Sujeito à Alocação da Assinatura, a Snyk concede a você um direito não exclusivo, intransferível, não cedível (sujeito à Seção 11.9) e não sublicenciável de: (a) acessar e usar (e permitir que seus Usuários acessem e usem) os Serviços, o Suporte e a Documentação durante a Vigência, exclusivamente para a Finalidade Permitida; e (b) usar os Dados do Serviço para fins de desenvolvimento e manutenção de software em conjunto com o Ativo de Código, sujeito à Seção 10.3(a) (Efeitos do encerramento).

2. Restrições de uso

Você não deverá: (a) usar os Serviços em relação a qualquer Ativo de Código que não pertença a você ou às suas Afiliadas, ou ao qual você não tenha direito de acesso ou uso; (b) carregar ou inserir nos Serviços: (i) qualquer Vírus; ou (ii) qualquer material ilegal ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) carregar nos Serviços ou, de outra forma, disponibilizar à Snyk dados confidenciais ou regulamentados (exceto Dados Pessoais não confidenciais nos termos do DPA), como informações de saúde ou financeiras; (d) licenciar, vender, alugar, arrendar, distribuir, exibir, explorar comercialmente ou, de qualquer outra forma, disponibilizar os Serviços a terceiros; (e) copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir os Serviços, no todo ou em parte; (f) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, converter os Serviços, no todo ou em parte, para uma forma perceptível por seres humanos; (g) contornar ou desabilitar recursos de segurança ou outros recursos tecnológicos dos Serviços; (h) realizar ações que interfiram no funcionamento adequado dos Serviços ou impeçam que outros clientes da Snyk acessem ou usem os Serviços; (i) usar os Serviços para realizar atividades de benchmarking nos Aplicativos ou em aplicativos de terceiros; (j) usar os Serviços para prestar serviços terceirizados de processos de negócios a terceiros (por exemplo, como bureau de serviços); (k) remover avisos ou rótulos de propriedade dos Serviços; (l) usar os Serviços e/ou a Documentação de maneira que não esteja de acordo com este Contrato; (m) usar ou inserir dados nos Serviços em violação a: (i) leis aplicáveis; ou (ii) termos de licença ou outras obrigações contratuais devidas a terceiros; (n) acessar ou usar os Serviços se você for concorrente da Snyk, para desenvolver ou vender um produto ou serviço concorrente ou para fins que concorram com a Snyk; ou (o) acessar ou usar os Serviços de qualquer país ou região sujeito a um embargo abrangente dos Estados Unidos. A violação de qualquer uma das restrições acima será considerada uma violação material deste Contrato.

3. Obrigações, garantias e isenções de responsabilidade

3.1 Disposições gerais. A Snyk deverá, nos termos deste Contrato: (a) conceder acesso aos Serviços; (b) prestar os Serviços de acordo com o Anexo 2 (“SLA”); e (c) fornecer o nível de Suporte indicado no Formulário de Pedido ou Plano de Serviço aplicável.

3.2 Garantia de desempenho. A Snyk envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os Serviços funcionem substancialmente de acordo com a Documentação e que todo o Suporte seja prestado com habilidade e cuidado razoáveis (“Garantia de Desempenho”). Se os Serviços e o Suporte não estiverem em conformidade com a Garantia de Desempenho acima, a Snyk envidará esforços razoáveis, às suas próprias custas, para corrigir prontamente qualquer não conformidade. Essa correção constitui seu único e exclusivo recurso em caso de violação da Garantia de Desempenho. No entanto, se a Snyk não corrigir a não conformidade, você poderá encerrar os Serviços ou o Suporte aplicáveis e receber um reembolso proporcional das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente pelos Serviços não prestados até a data do encerramento. Os recursos previstos nesta Seção 3.2 constituem seu único e exclusivo recurso em caso de violação da Garantia de Desempenho. Não obstante o acima exposto, a Garantia de Desempenho não se aplica se você assinar uma versão gratuita dos Serviços, uma Avaliação ou uma versão paga dos Serviços por meio dos Projetos de Código Aberto. A Snyk poderá suspender, limitar ou restringir esses Serviços a qualquer momento, quando necessário em razão das necessidades de seus negócios.

3.3 Isenções de responsabilidade. Você reconhece e concorda que: (a) a Garantia de Desempenho não se aplica a qualquer não conformidade causada pelo uso dos Serviços por você em desacordo com a Documentação; (b) os Serviços evoluirão ao longo do tempo, e funcionalidades poderão ser adicionadas ou removidas periodicamente, a exclusivo critério da Snyk; e (c) o uso dos Serviços poderá sofrer interrupções ou apresentar erros. A Snyk não declara nem garante especificamente que: (a) os Serviços (incluindo as Correções da Snyk sugeridas e os Resultados) atenderão às suas necessidades ou serão adequados a uma finalidade específica sua; (b) os Serviços conseguirão encontrar e monitorar todas as Vulnerabilidades em todo o código, nas configurações ou dependências incluídas no Ativo de Código, aplicáveis a ele ou usadas por ele; ou (c) a Snyk conseguirá fornecer uma Correção da Snyk para todas as Vulnerabilidades. A Snyk não será responsável perante você por Vulnerabilidades classificadas incorretamente pelos Serviços como “falsos positivos” ou “falsos negativos”, nem por danos ou perdas decorrentes de uma Correção da Snyk implementada por você.

3.4 Obrigações do cliente. Você é o único responsável por: (a) manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por qualquer violação deste Contrato cometida por alguém que acesse e use os Serviços com suas credenciais; (b) gerenciar os direitos de acesso dos seus Usuários (quando aplicável) e remover esses direitos dos Usuários que não devam mais ter acesso aos Serviços; (c) qualquer acesso e uso dos Serviços pelos Usuários que não esteja de acordo com este Contrato; (d) garantir que sua rede, seu ambiente e seus sistemas atendam às especificações relevantes da Documentação e sejam seguros; (e) garantir a legalidade, a integridade e a precisão dos Dados do Cliente fornecidos à Snyk; (f) avaliar cada Vulnerabilidade de acordo com suas próprias circunstâncias, seu ambiente e suas avaliações de risco, e aceitar ou rejeitar as Correções da Snyk conforme apropriado; (g) definir seus próprios controles, níveis de gravidade, prioridades ou permissões nos Serviços; e (h) se você assinar os Serviços para uma Avaliação: (i) pelas consequências do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços e por qualquer tipo de responsabilidade decorrente ou relacionada a esse uso ou impossibilidade de uso; e (ii) por tomar as medidas apropriadas para fazer backup e criar as cópias necessárias dos Dados do Cliente, bem como cumprir a Seção 10 (Encerramento). A Snyk não terá a obrigação de ajudar você a extrair, transferir ou recuperar quaisquer dados durante ou após o Período de Avaliação. Você também concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis aos seus negócios e à execução deste Contrato, incluindo, quando aplicável, a Lei Britânica contra a Escravidão Moderna de 2015 (UK Modern Slavery Act 2015) e outras leis de direitos humanos e sanções.

3.5 Recursos de terceiros. Os Serviços podem incluir recursos desenvolvidos para interoperar com aplicativos ou serviços fornecidos separadamente a você por terceiros, como serviços de gerenciamento de código-fonte ou outras plataformas ou aplicativos de análise de segurança. Qualquer operação ou transação realizada por meio do site, sistema, plataforma ou aplicativo de terceiros será entre você e o terceiro relevante, e ocorrerá por sua conta e risco. A Snyk não pode garantir a disponibilidade contínua desses recursos. Portanto, a Snyk poderá deixar de oferecer interoperabilidade com eles a qualquer momento, inclusive se o terceiro relevante deixar de disponibilizar seu aplicativo ou serviço para interoperar com os Serviços ou alterar a forma como isso ocorre de maneira que não seja razoavelmente aceitável para a Snyk.

3.6 Serviços Beta. Periodicamente, a Snyk poderá disponibilizar Serviços Beta gratuitamente. Os Serviços Beta são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. A Snyk não faz declarações nem oferece garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, legais ou outras, em relação aos Serviços Beta, e não terá qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a eles. Você poderá optar por experimentar esses Serviços Beta a seu exclusivo critério. A Snyk poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e talvez nunca os disponibilize de forma geral.

3.7 Termos específicos. Alguns Aplicativos e Ferramentas têm termos específicos de uso, conforme indicado a seguir:

(a) Ferramentas da Snyk. As Ferramentas destinam-se a ser usadas como interface entre os Serviços e um aplicativo ou repositório externo operado e controlado por você. Você pode acessar e usar as Ferramentas exclusivamente para possibilitar o uso dos Aplicativos conforme permitido neste Contrato. A Snyk poderá limitar a taxa, restringir ou de outra forma limitar o uso das Ferramentas para evitar o que considerar (a seu exclusivo critério) abuso, problemas de segurança ou uso excessivo. A Snyk envidará esforços razoáveis para fornecer uma mensagem de erro descritiva ao aplicar essa(s) restrição(ões). Não há garantia nem declaração quanto à compatibilidade das Ferramentas com qualquer software ou protocolo ou padrão técnico.

(b) Ferramentas de Segurança Ofensiva. Determinados Aplicativos e recursos da Snyk realizam testes de segurança ativos ou ofensivos, incluindo Snyk API & Web, AI Red Teaming e AI Pentesting (“Ferramentas de Segurança Ofensiva”). Os seguintes termos adicionais se aplicam ao seu acesso e uso das Ferramentas de Segurança Ofensiva: (i) você não poderá, nem poderá incentivar ou ajudar terceiros a, acessar ou usar as Ferramentas de Segurança Ofensiva de qualquer forma que tenha como objetivo evitar indevidamente a cobrança de taxas ou exceder limites ou cotas de uso. Se você estiver adquirindo Snyk API & Web em um plano de autoatendimento, não terá direito a realizar varreduras simultâneas do mesmo alvo nem mais de sessenta (60) varreduras do mesmo alvo por mês; e (ii) você reconhece e concorda que o uso de qualquer Ferramenta de Segurança Ofensiva envolve riscos inerentes e, portanto, assume a responsabilidade pela implantação e pelo uso adequados das Ferramentas de Segurança Ofensiva, incluindo o backup de dados e a adoção de precauções razoáveis antes do início dos testes.

3.8 Serviços de consultoria. Você pode optar por adquirir serviços de consultoria avulsos, prestados com base no tempo e nos materiais, conforme acordado mutuamente em uma declaração de trabalho assinada por ambas as partes (“Serviços de consultoria”). A declaração de trabalho descreverá o escopo dos Serviços de consultoria e as taxas a serem pagas. A declaração de trabalho poderá incluir termos que alterem ou complementem os termos deste Contrato, na medida em que se aplicarem especificamente à prestação dos Serviços de consultoria pela Snyk ou, se aplicável, por seus parceiros terceiros.

4. Adendo de Tratamento de Dados, Adendo de Segurança e avisos de segurança

4.1 Aviso de Privacidade. Na medida em que a Snyk tratar Dados Pessoais relacionados a você (como controladora de dados, conforme definido pelas leis de proteção de dados aplicáveis) ao cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, ela o fará, em todos os aspectos relevantes, de acordo com seu Aviso de Privacidade disponível em https://snyk.io/policies/privacy/. O Aviso de Privacidade não faz parte deste Contrato e poderá ser alterado pela Snyk periodicamente.

4.2 Adendo de Tratamento de Dados. Na medida em que a Snyk tratar Dados Pessoais em seu nome (como operadora ou suboperadora de dados, conforme definido pelas leis de proteção de dados aplicáveis) ao cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato, o Adendo de Tratamento de Dados (o “DPA”) disponível em https://snyk.io/policies/dpa/ será aplicável e fará parte deste Contrato.

4.3 Adendo de Segurança da Informação. A Snyk adotará medidas de segurança destinadas a proteger os Dados do Cliente de acordo com o Adendo de Segurança da Informação da Snyk disponível em https://snyk.io/policies/snyk-security-addendum/.

4.4 Dados de Uso. A Snyk poderá (i) coletar, analisar e de outra forma tratar Dados de Uso internamente para fins comerciais, inclusive para fins de segurança e análise, para aprimorar e melhorar os Serviços ou para outros fins de desenvolvimento, diagnóstico e correção relacionados aos Serviços ou a outros produtos ou serviços da Snyk; e (ii) divulgar publicamente Dados de Uso apenas de forma agregada e/ou desidentificada, em conexão com suas atividades comerciais, sem identificar você nem qualquer um de seus Usuários. Para evitar dúvidas, suas Entradas não serão tratadas como Dados de Uso para os fins deste Contrato e continuarão sujeitas à Seção 5.4 (Conformidade com IA).

4.5 Incidentes de Segurança e Obrigações de Notificação. Em caso de violação de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito aos Dados do Cliente (incluindo Dados Pessoais, conforme definidos no DPA) (um “Incidente de Segurança”), assim que tomar conhecimento do Incidente de Segurança, a Snyk: (i) tomará prontamente medidas razoáveis para atenuá-lo; e (ii) notificará você sem demora injustificada (e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas).

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Direitos de Propriedade Intelectual da Snyk. Entre as partes, todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, à Documentação e aos Dados de Uso, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual neles existentes, pertencem e continuarão pertencendo à Snyk e/ou a seus licenciadores. Você não tem nenhum direito, licença ou autorização em relação a qualquer Serviço, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato.

5.2 Seus Direitos de Propriedade Intelectual. Entre as partes, você é e continuará sendo o único e exclusivo titular de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os Dados do Cliente, Ativos de Código e Resultados, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual a eles relacionados, sujeitos aos direitos e às permissões concedidos na Seção 5.3 (Concessão de Direitos à Snyk).

5.3 Concessão de Direitos à Snyk. Você concede por meio deste todos os direitos e permissões relativos aos Dados do Cliente, ao Ativo de Código e aos Resultados que sejam necessários para que a Snyk preste os Serviços e exerça seus direitos e cumpra suas obrigações nos termos deste instrumento. Todos os comentários, ideias e sugestões, escritos ou orais, feitos por você (ou seus Usuários) à Snyk sobre os Serviços, o Suporte ou os Serviços Beta (inclusive sobre a experiência com o produto, funcionalidade, desempenho, precisão, consistência e facilidade de uso) (“Feedback”) poderão ser utilizados livremente pela Snyk, sem atribuição de autoria ou qualquer tipo de remuneração a você. Você transfere e cede irrevogavelmente à Snyk todos os Direitos de Propriedade Intelectual incorporados nesse Feedback ou dele decorrentes.

5.4 Conformidade com IA. A Snyk poderá usar Modelos de IA na prestação dos Serviços. A Snyk não usará (nem permitirá que suas Afiliadas, suboperadoras ou outros terceiros usem) quaisquer Entradas para treinar, aprimorar ou melhorar os Modelos de IA incorporados aos Serviços e descritos mais detalhadamente na Documentação. A Snyk alinha seu programa de conformidade com IA aos padrões do setor e aos princípios de transparência, governança de dados, gestão de riscos, supervisão humana e responsabilização, da seguinte forma: (a) mediante solicitação razoável por escrito, a Snyk disponibilizará documentação que descreve a natureza geral e a finalidade pretendida dos Modelos de IA usados nos Serviços; (b) a Snyk implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a promover a qualidade, a segurança e a integridade dos dados relacionados aos seus Modelos de IA; (c) a Snyk mantém processos destinados a identificar, avaliar e mitigar os riscos associados ao uso de Modelos de IA nos Serviços; (d) a Snyk implementa seus Modelos de IA para apoiar, e não substituir, a tomada de decisões humanas e incentiva você a implementar uma revisão humana adequada dos resultados gerados por IA; e (e) a Snyk mantém estruturas internas de governança para supervisionar o desenvolvimento e a implantação de seus Modelos de IA. As partes reconhecem e concordam que os Serviços processam essencialmente Ativos de Código e não dependem de Dados Pessoais; portanto, o programa de conformidade de Modelos de IA da Snyk não é especificamente orientado para tratar de vieses ou discriminação relacionados a pessoas físicas.

6. Taxas de assinatura

6.1 Taxas de assinatura e auditoria. Você concorda em pagar as Taxas de assinatura (se houver) devidas durante a Vigência. Todas as Taxas de assinatura não são canceláveis nem reembolsáveis, salvo disposição em contrário neste Contrato. A Snyk verifica o uso dos Serviços por seus clientes para garantir a conformidade com a Alocação da Assinatura. Caso essa verificação revele que seu uso dos Serviços excede a Alocação da Assinatura, a Snyk (ou seu Parceiro de Canal, quando aplicável) poderá faturar periodicamente, após o uso, as Taxas de assinatura adicionais correspondentes, de acordo com as tarifas vigentes na ocasião (“Consumo sob Demanda”). Você não poderá reduzir sua Alocação da Assinatura nem passar para um nível inferior de qualquer Plano de Serviço durante a vigência deste Contrato.

6.2 Créditos. Se sua Alocação da Assinatura incluir Créditos, eles poderão ser aplicados a diversos recursos e funcionalidades dos Serviços, e a quantidade de Créditos necessária será deduzida do seu saldo. Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido aplicável, todos os Créditos deverão ser usados durante a vigência desse Formulário de Pedido. Após esse período, os Créditos não utilizados expirarão e não poderão ser resgatados, reembolsados ou creditados. Os Créditos não podem ser resgatados em dinheiro nem transferidos. Quando seus Créditos pré-pagos se esgotarem, a Snyk (ou seu Parceiro de Canal, quando aplicável) poderá faturar qualquer Consumo sob Demanda nos termos da Seção 6.1.

6.3 Faturamento. A frequência de faturamento e as condições de pagamento aplicáveis a você dependerão de sua assinatura dos Serviços por meio de um Formulário de Pedido ou de um Plano de Serviço, conforme segue:

(a) Formulário de Pedido: Se você assinar os Serviços por meio de um Formulário de Pedido, a Snyk enviará faturas de acordo com a frequência de faturamento e as condições de pagamento nele estabelecidas, e você pagará cada fatura conforme essas condições. Se a frequência de faturamento e as condições de pagamento não estiverem especificadas no Formulário de Pedido, a frequência de faturamento padrão (exceto para o Consumo sob Demanda) será anual, e o prazo de pagamento será de 30 dias líquidos a partir da data da fatura; ou

(b) Plano de Serviço: Se você assinar os Serviços por meio de um Plano de Serviço, a Snyk e/ou seu processador de pagamentos terceiro cobrará (e você o autoriza por meio deste a cobrar) do seu cartão de pagamento a Taxa de assinatura aplicável (e qualquer Consumo sob Demanda nos termos da Seção 6.1). A Taxa de assinatura aplicável será cobrada antecipadamente na data em que você selecionar o Plano de Serviço ou pouco depois, e em cada mês ou aniversário subsequente, até que você ou a Snyk encerre este Contrato e/ou os Serviços de acordo com este Contrato. A Snyk reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as Taxas de assinatura aplicáveis aos seus Planos de Serviço. Se você não concordar com essa alteração, deverá excluir sua conta por meio do Serviço ou entrar em contato com a equipe de suporte da Snyk para obter ajuda com a exclusão e parar de usar os Serviços. Nesse caso, este Contrato será considerado encerrado por você ao fim do período de faturamento então vigente. A Snyk cobrará apenas o período anterior ao encerramento com base na Taxa de assinatura previamente acordada e não será obrigada a reembolsar nenhuma Taxa de assinatura. Se você concordar com a alteração (o que será presumido se continuar usando os Serviços após a data em que a nova Taxa de assinatura entrar em vigor), sua próxima fatura incluirá as novas Taxas de assinatura calculadas proporcionalmente.

6.4 Atrasos nos pagamentos. Se a Snyk não receber pontualmente o pagamento de faturas ou de outros valores devidos (incluindo, quando aplicável, faturas de Consumo sob Demanda), poderá notificá-lo da inadimplência e, sem prejuízo de quaisquer outros direitos e recursos da Snyk, poderá desativar seu acesso a todos ou a parte dos Serviços se você ou o Parceiro de Canal (conforme aplicável) não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias a contar da data da notificação de inadimplência.

6.5 Taxas de assinatura contratadas e tributos. Todas as Taxas de Assinatura devem ser pagas em dólares americanos e não incluem tributos aplicáveis. Você deverá pagar e arcar com todos os tributos ou encargos sobre vendas, uso, valor agregado, bens e serviços, retenção na fonte ou similares, nacionais ou estrangeiros, relacionados às transações previstas neste Contrato, exceto os tributos incidentes sobre a renda da Snyk. Você pagará integralmente todos os valores devidos nos termos deste Contrato, sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção. Se a legislação de qualquer jurisdição tributária aplicável exigir retenção, ela será feita pela menor alíquota aplicável, incluindo a alíquota reduzida prevista em qualquer tratado tributário. Você também fornecerá à Snyk uma cópia do certificado de retenção na fonte ou outra documentação aplicável como comprovante de pagamento.

6.6 Aumentos das taxas de assinatura na renovação. Salvo disposição diferente no Plano de Serviço ou no Formulário de Pedido (conforme aplicável), se sua assinatura dos Serviços for renovada automaticamente nos termos da Seção 10.1 abaixo, serão aplicadas as taxas então vigentes da Snyk para os Serviços a partir do início do Período de Renovação.

7. Confidencialidade

7.1 Cada parte (“Destinatário”) terá acesso a Informações Confidenciais da outra parte (“Divulgador”) para cumprir suas obrigações previstas neste Contrato. Não serão consideradas Informações Confidenciais de uma parte as informações que: (a) sejam ou se tornem públicas, exceto por ato ou omissão do Destinatário; (b) já estivessem legalmente em posse do Destinatário antes da divulgação; (c) sejam divulgadas legalmente ao Destinatário por terceiros sem restrições à divulgação; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pelo Destinatário, sem consulta ou dependência das Informações Confidenciais do Divulgador, e esse desenvolvimento independente possa ser comprovado por evidências por escrito. Suas Informações Confidenciais incluem Dados do Cliente, Ativos de Código e Resultados. As Informações Confidenciais da Snyk incluem os Serviços, Dados do Serviço, roteiros de produtos, preços e resultados de quaisquer testes de desempenho dos Serviços. Os termos deste Contrato são confidenciais para ambas as partes.

7.2 Cada Destinatário poderá divulgar Informações Confidenciais na medida necessária para cumprir a legislação aplicável ou uma ordem judicial, desde que, antes de qualquer divulgação, o Destinatário, na medida permitida por lei, notifique o Divulgador sobre essa solicitação e envidе esforços razoáveis para garantir que todas as Informações Confidenciais divulgadas sejam tratadas confidencialmente.

7.3 Cada Destinatário manterá em sigilo as Informações Confidenciais do Divulgador e, salvo quando exigido por lei e divulgado nos termos da Seção 7.2, não disponibilizará essas Informações Confidenciais a terceiros nem as usará para qualquer finalidade que não esteja prevista neste Contrato. O disposto acima não se aplicará às Informações Confidenciais após três (3) anos da rescisão ou do término deste Contrato (ou, no caso de segredos comerciais, quando essas Informações Confidenciais deixarem de constituir segredo comercial nos termos da legislação aplicável).

7.4 Não obstante qualquer disposição deste Contrato, o Destinatário poderá divulgar, total ou parcialmente, as Informações Confidenciais do Divulgador (i) a seus funcionários, diretores, membros do conselho, consultores e assessores profissionais (por exemplo, advogados, auditores, consultores financeiros, contadores e outros representantes profissionais, em conjunto com os anteriores, “Representantes”) que precisem conhecê-las e estejam legalmente obrigados a manter essas Informações Confidenciais em sigilo por obrigações de confidencialidade ou, no caso de assessores profissionais, por deveres éticos, de forma compatível com os termos deste Contrato. O Destinatário será responsável pelo cumprimento desta Seção 7 por seus Representantes, como se os atos ou omissões deles fossem atos ou omissões do próprio Destinatário.

8. Indenização

8.1 Sua indenização. Você defenderá e indenizará a Snyk, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, membros do conselho, funcionários, consultores, agentes, sucessores e cessionários por todas as Perdas decorrentes de uma reivindicação de terceiros relacionada a: (a) fraude, negligência grave ou dolo de sua parte; ou (b) violação da Seção 2 (Restrições de Uso).

8.2 Indenização pela Snyk. A Snyk defenderá e indenizará você, suas Afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, membros do conselho, funcionários, consultores, agentes, sucessores e cessionários autorizados por todas as Perdas decorrentes de uma reivindicação de terceiros de que os Serviços violam os Direitos de Propriedade Intelectual desse terceiro.

8.3 Procedimento de indenização. Cada parte notificará prontamente a outra, por escrito, sobre qualquer reivindicação em relação à qual considere ter direito à indenização nos termos desta Seção 8. A parte que solicitar a indenização (“Indenizado”) cooperará com a outra parte (“Indenizador”), às custas exclusivas do Indenizador. O Indenizador assumirá prontamente o controle da defesa e contratará advogados para conduzi-la e defendê-la, às suas próprias custas. O Indenizado não poderá, em momento algum, reconhecer responsabilidade nem resolver, transigir ou tentar resolver ou transigir a reivindicação ou ação sem instruções expressas do Indenizador. O Indenizado poderá participar e acompanhar o processo, às suas próprias custas, com advogados de sua escolha. Nenhuma das partes poderá resolver uma reivindicação que resulte em responsabilidade ou reconhecimento de responsabilidade pelo Indenizado sem o consentimento por escrito deste, que não poderá ser recusado ou atrasado sem motivo razoável. O descumprimento pelo Indenizado de qualquer obrigação prevista nesta Seção 8.3 não eximirá o Indenizador de suas obrigações de indenização, exceto na medida em que o Indenizador demonstrar ter sofrido prejuízo material em decorrência desse descumprimento.

8.4 Mitigação. Se houver uma alegação, ou se, na opinião razoável da Snyk, for provável que haja uma alegação, de que algum dos Serviços viola, se apropria indevidamente ou infringe de outra forma qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros, ou se o uso dos Serviços por você for proibido ou houver ameaça de proibição, a Snyk poderá, a seu critério e às suas próprias custas: (a) obter o direito de você continuar usando os Serviços, em termos substancialmente previstos neste Contrato; (b) modificar ou substituir os Serviços, total ou parcialmente, para tentar eliminar a violação (com a modificação ou substituição), mantendo recursos e funcionalidades substancialmente equivalentes. Nesse caso, as modificações ou substituições serão consideradas Serviços nos termos deste Contrato; ou (c) rescindir este Contrato mediante notificação por escrito a você e exigir que você cesse imediatamente todo uso dos Serviços, desde que você tenha direito ao reembolso das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente por Serviços não fornecidos até a data da rescisão.

8.5 Exclusões. Em nenhuma hipótese a Snyk, suas Afiliadas ou seus respectivos funcionários, agentes e subcontratados terão responsabilidade ou obrigação nos termos da Seção 8.2 na medida em que a reivindicação decorra de ou esteja relacionada a: (a) uma modificação dos Serviços feita por você; (b) qualquer violação de suas obrigações previstas neste Contrato ou uso dos Serviços em desacordo com a Documentação; (c) seu uso dos Serviços em combinação com outros produtos, serviços, dados ou processos não recomendados nem fornecidos pela Snyk, quando a alegada violação não teria ocorrido sem esse uso; (d) seu uso dos Serviços após notificação da Snyk ou de autoridade competente sobre a violação alegada ou efetiva; ou (e) quaisquer Dados do Cliente ou sua implementação das Correções da Snyk.

8.6 Recurso exclusivo. ESTA SEÇÃO 8 ESTABELECE SEUS ÚNICOS RECURSOS E A ÚNICA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DA SNYK EM RELAÇÃO A QUAISQUER REIVINDICAÇÕES EFETIVAS, AMEAÇADAS OU ALEGADAS DE QUE OS SERVIÇOS VIOLAM, SE APROPRIAM INDEVIDAMENTE OU INFRINGEM DE OUTRA FORMA DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO: (A) A SNYK NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR ERROS OU OMISSÕES EM INFORMAÇÕES, INSTRUÇÕES OU SCRIPTS FORNECIDOS POR VOCÊ À SNYK EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, NEM POR AÇÕES TOMADAS PELA SNYK SOB SUA ORIENTAÇÃO; (B) TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES E QUAISQUER OUTROS TERMOS, DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR LEI OU PELO DIREITO CONSUETUDINÁRIO, FICAM EXCLUÍDOS DESTE CONTRATO NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; E (C) OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”.

9.2 EXCLUSÃO DE DANOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE CONTRATO, COM BASE EM QUALQUER TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE, INCLUINDO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, MAJORADOS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE ESSES DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE QUALQUER DAS PARTES TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA.

9.3 LIMITE DA RESPONSABILIDADE MONETÁRIA. EXCETO CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 9.4, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DE QUALQUER DAS PARTES DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE, EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) US$ 100; OU (B) O TOTAL DAS TAXAS DE ASSINATURA PAGAS OU A PAGAR POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO NO PERÍODO DE 12 MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

9.4 EXCEÇÕES. O LIMITE DA RESPONSABILIDADE MONETÁRIA ESTABELECIDO ACIMA NÃO SE APLICARÁ A: (A) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE UMA PARTE NOS TERMOS DA SEÇÃO 8; (B) FRAUDE, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO DE UMA PARTE; (C) PERDAS DECORRENTES DE MORTE OU LESÃO CORPORAL; OU (D) RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CADA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO QUE PREVEJA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR OS RISCOS DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES. ESSA DISTRIBUIÇÃO ESTÁ REFLETIDA NOS PREÇOS OFERECIDOS PELA SNYK A VOCÊ E É ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 9 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO PREVISTO NESTE CONTRATO NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

10. Vigência e rescisão

10.1 Vigência. A vigência deste Contrato dependerá de você assinar uma versão gratuita dos Serviços, uma Avaliação ou uma versão paga dos Serviços. Em cada caso, este Contrato terá início na Data de Início e permanecerá vigente pelo período estabelecido em (a), (b) ou (c) abaixo:

(a) Versão gratuita dos Serviços (incluindo Projetos de código aberto): Este Contrato permanecerá vigente até que qualquer das partes o rescinda da seguinte forma: (i) a Snyk poderá rescindi-lo a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive sem aviso prévio a você; ou (ii) você poderá rescindi-lo a qualquer momento excluindo sua organização e seus projetos, de acordo com a Seção 10.3(b). Além disso, a Snyk reserva-se o direito de rescindir este Contrato nos termos da Seção 10.1(a)(i) e/ou excluir seus dados, a seu critério e sem aviso prévio. Isso poderá ocorrer, por exemplo, em caso de inatividade prolongada da conta, violação dos nossos termos ou necessidade de manutenção do sistema;

(b) Avaliações: salvo se rescindido antecipadamente conforme previsto neste instrumento, este Contrato permanecerá em vigor até o que ocorrer primeiro: (i) o término do Período de Avaliação; ou (ii) a rescisão deste Contrato pela Snyk, mediante aviso prévio de 3 dias corridos a você, caso a Snyk acredite razoavelmente que os Serviços ou a Documentação não estão sendo usados de acordo com este Contrato ou estão sendo acessados de forma a interferir na operação normal do Serviço; ou

(c) Versão paga dos Serviços: salvo se rescindido antecipadamente conforme previsto neste instrumento, este Contrato permanecerá em vigor pelo prazo registrado no Formulário de Pedido ou no Plano de Serviço (conforme aplicável). Salvo se rescindido de acordo com os termos deste Contrato, o prazo do Formulário de Pedido ou do Plano de Serviço inicial será de 1 ano a partir da data indicada no Formulário de Pedido ou no Plano de Serviço como data de início da sua assinatura dos Serviços (o “Prazo Inicial”), salvo especificação em contrário no Formulário de Pedido ou no Plano de Serviço. Depois disso, salvo se uma das partes enviar à outra uma notificação por escrito de não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao fim do Prazo vigente, a renovação será automática por períodos sucessivos de 1 ano (cada um, um “Prazo de Renovação”). O Prazo Inicial, juntamente com quaisquer Prazo(s) de Renovação, constituirá o prazo do Formulário de Pedido ou do Plano de Serviço. Para evitar dúvidas, uma notificação válida de não renovação enviada por uma parte à outra nos termos desta Seção 10.1(c) resultará no encerramento do Formulário de Pedido ou do Plano de Serviço (conforme aplicável) ao fim do Prazo vigente, e nenhuma Taxa de Assinatura será reembolsada a você.

10.2 Rescisão. Sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponível, incluindo, entre outros, os direitos previstos na Seção 10.1, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato, um Formulário de Pedido e/ou o Plano de Serviço, com efeito imediato, mediante notificação por escrito à outra parte, se: (a) a outra parte cometer uma violação material de qualquer outro termo deste Contrato que seja irremediável ou, caso possa ser sanada, a parte infratora não a sanar no prazo de 30 dias após receber uma notificação por escrito para fazê-lo; (b) a outra parte deixar de operar como empresa em atividade ou de conduzir suas operações no curso normal dos negócios; ou (c) for apresentado contra a outra parte ou por ela um pedido de falência ou insolvência que não seja indeferido nem arquivado no prazo de sessenta (60) dias após sua apresentação. A Snyk também poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito a você se: (i) você deixar de pagar qualquer valor devido nos termos deste Contrato na data de vencimento e continuar inadimplente por pelo menos 10 dias após receber uma notificação por escrito para efetuar o pagamento (embora a rescisão não o isente da obrigação de pagar); ou (ii) o Parceiro de Canal (se houver) deixar de pagar à Snyk quaisquer valores devidos relativos à sua assinatura dos Serviços. Você reconhece e concorda que a Snyk não terá qualquer tipo de responsabilidade em relação a essa rescisão e que seu único recurso em relação a ela será contra o Parceiro de Canal.

10.3 Efeitos da rescisão. Em caso de rescisão ou término deste Contrato e/ou de um Formulário de Pedido/Plano de Serviço aplicável, por qualquer motivo:

(a) os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato, inclusive os previstos na Seção 1 (Direito de Uso), serão imediatamente encerrados, exceto que você poderá continuar usando (de acordo com as restrições de uso previstas neste Contrato) os Dados do Serviço e qualquer propriedade intelectual da Snyk incorporada aos Resultados fornecidos a você antes da rescisão ou do término deste Contrato. Você assume total responsabilidade, e a Snyk não terá qualquer responsabilidade, por riscos decorrentes do uso continuado dos Dados do Serviço após a rescisão ou o término;

(b) você deverá excluir prontamente sua organização e seus projetos dos Serviços, ativando o botão de exclusão nos Serviços ou entrando em contato com a equipe de suporte da Snyk para obter ajuda com a exclusão;

(c) você deverá desinstalar imediatamente todas as Ferramentas de todos os equipamentos de informática em sua posse ou sob seu controle e, mediante solicitação por escrito da Snyk, fornecer comprovação satisfatória dessa desinstalação; e

(d) quaisquer direitos, recursos, obrigações ou responsabilidades das partes acumulados até a data da rescisão ou do término, inclusive o direito de pleitear indenização por danos decorrentes de qualquer violação deste Contrato ocorrida até essa data, não serão afetados nem prejudicados.

11. Disposições gerais

11.1 Interpretação. Os títulos servem apenas como referência e não afetam a interpretação deste Contrato. Os termos iniciados em maiúscula têm os significados indicados neste Contrato, salvo se o contexto exigir outra interpretação; esses significados se aplicam igualmente às formas singular e plural dos termos. Considera-se que as palavras “incluir”, “inclui” e “incluindo” são seguidas de “sem limitação”.

11.2 Força maior. A Snyk não terá qualquer responsabilidade perante você nos termos deste Contrato se for impedida ou sofrer atrasos no cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato ou na condução de seus negócios por atos, eventos, omissões ou acidentes fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, greves, lockouts ou outras disputas trabalhistas (envolvendo os funcionários da Snyk ou de qualquer outra parte), epidemias, pandemias, falhas em serviços públicos ou redes de transporte ou telecomunicações, caso fortuito, guerra, motim, comoção civil, danos intencionais, cumprimento de qualquer lei ou ordem, regra, regulamento ou determinação governamental, atos ou restrições impostos por governo, autoridade reguladora ou similar, acidentes, pane de instalações ou maquinário, incêndio, inundação, tempestade ou inadimplência de fornecedores ou subcontratados, desde que você seja informado sobre o evento e sua duração prevista.

11.3 Vigência após o término. Qualquer disposição deste Contrato que, expressa ou implicitamente, deva entrar em vigor ou permanecer vigente após a rescisão ou o término deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito.

11.4 Separabilidade. Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato for considerada inválida, inexequível ou ilegal por um tribunal ou órgão administrativo com jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em vigor. Se uma disposição inválida, inexequível ou ilegal puder ser válida, exequível ou legal mediante a exclusão de parte de seu conteúdo, ela será aplicada com as alterações necessárias para refletir a intenção comercial das partes.

11.5 Renúncia. A falta ou o atraso de uma parte no exercício de qualquer direito ou recurso previsto neste Contrato ou em lei não constituirá renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou recurso, nem impedirá ou restringirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito ou recurso. O exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso não impedirá nem restringirá seu exercício posterior ou o de qualquer outro direito ou recurso.

11.6 Alterações. A Snyk poderá atualizar periodicamente os termos deste Contrato. Se você tiver uma conta ativa na Snyk, a Snyk notificará você sobre as atualizações por e-mail ou por meio de uma notificação nos Serviços. Salvo indicação em contrário na notificação, os termos atualizados deste Contrato entrarão em vigor e serão vinculantes 30 dias corridos após sua publicação. Você pode encontrar versões recentes arquivadas dos termos aqui. Caso você: (a) tenha contratado uma versão paga dos Serviços e se oponha razoavelmente a qualquer atualização dos termos deste Contrato, as partes poderão discutir de boa-fé com o objetivo de chegar a uma solução comercialmente razoável. Se não chegarem a uma solução no prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento da objeção pela Snyk, a Snyk não implementará a atualização (ou a parte que motivou a objeção) em relação ao seu uso dos Serviços ou permitirá que você rescinda este Contrato (e qualquer Formulário de Pedido ou Plano de Serviço aplicável) sem responsabilidade para nenhuma das partes; ou (b) tenha contratado uma versão gratuita dos Serviços e não concorde com qualquer atualização dos termos deste Contrato, você deverá excluir sua organização e seus projetos dos Serviços, conforme descrito na Seção 10.3(b), e interromper imediatamente o uso dos Serviços. Nesse momento, este Contrato será considerado rescindido por você. Se este Contrato for rescindido nos termos desta Seção 11.6, a Snyk reembolsará (ou providenciará para que seu Parceiro de Canal reembolse, quando aplicável) quaisquer Taxas de Assinatura pré-pagas (se houver) relativas a Serviços não prestados até a data da rescisão. Se você continuar usando os Serviços após a entrada em vigor da atualização, reconhecerá que concordou com os termos atualizados e estará vinculado a eles. Nenhuma outra alteração ou modificação deste Contrato, inclusive por você ou, quando aplicável, por qualquer Parceiro de Canal, será válida, salvo se for feita por escrito e assinada por representante autorizado de cada parte.

11.7 Contrato integral. Este Contrato e quaisquer Formulários de Pedido, Planos de Serviço, exposições, cronogramas, anexos e apêndices nele mencionados constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos, acordos ou combinações anteriores entre elas relativos ao objeto aqui tratado. Cada parte reconhece e concorda que, ao celebrar este Contrato, não se baseia em nenhum compromisso, promessa, garantia, declaração, representação ou entendimento (por escrito ou não) de qualquer pessoa (seja ou não parte deste Contrato) relativo ao objeto deste Contrato, exceto conforme expressamente estabelecido neste instrumento. Nenhum termo incluído em pedido de compra ou outro documento de pedido, serviço de faturamento de fornecedor ou plataforma ou portal semelhante, mantido por você ou em seu nome, será vinculante ou produzirá qualquer efeito.

11.8 Conflito e poderes: Se sua assinatura dos Serviços for adquirida por meio de um Parceiro de Canal, caberá ao Parceiro de Canal (e não à Snyk) garantir que o conteúdo de qualquer acordo entre você e ele, bem como de qualquer Formulário de Pedido emitido por ele, seja preciso e correto. Em caso de conflito entre qualquer disposição deste Contrato e qualquer disposição de um acordo (ou Formulário de Pedido) entre você e um Parceiro de Canal, este Contrato prevalecerá na extensão do conflito. O Parceiro de Canal (se houver) não poderá modificar este Contrato, fazer garantias, declarações ou compromissos em nome da Snyk, nem vincular a Snyk a obrigações que não estejam previstas neste Contrato. No entanto, a Snyk terá o direito de exigir diretamente de você o cumprimento deste Contrato e de qualquer Formulário de Pedido.

11.9 Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir este Contrato nem quaisquer direitos ou obrigações de execução decorrentes dele sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Não obstante o disposto acima, não será necessário consentimento para: (a) qualquer uma das partes ceder este Contrato na íntegra a uma Afiliada ou a um sucessor de todos ou substancialmente todos os seus ativos, por meio de fusão, reorganização, consolidação ou aquisição, desde que a parte cedente notifique a outra parte sobre a cessão; ou (b) um Parceiro de Canal (se houver) ceder à Snyk seu Formulário de Pedido, caso em que você continuará vinculado a este Contrato. Nenhuma cessão isentará a parte cedente das obrigações assumidas nos termos deste instrumento antes da cessão. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou outra forma de alienação que viole o disposto acima será nula e sem efeito. Este Contrato será vinculante e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.

11.10 Ausência de parceria ou agência. Nada neste Contrato tem a intenção de criar ou criará uma parceria entre as partes, nem autorizará qualquer parte a atuar como agente da outra. Nenhuma das partes terá autoridade para agir em nome da outra ou vinculá-la de qualquer forma (incluindo, entre outros, fazer qualquer declaração ou garantia, assumir qualquer obrigação ou responsabilidade e exercer qualquer direito ou poder).

11.11 Direitos de terceiros. Este Contrato beneficia exclusivamente as partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, e nada nele, expresso ou implícito, tem a intenção de conferir ou conferirá a qualquer outra pessoa qualquer direito, benefício ou recurso jurídico ou equitativo de qualquer natureza, nos termos deste Contrato ou em razão dele.

11.12 Notificações. Qualquer notificação exigida nos termos deste Contrato deverá ser feita por escrito e enviada por e-mail ao endereço de e-mail da outra parte indicado neste Contrato (ou a outro endereço de e-mail que a outra parte tenha informado de acordo com esta Seção 11.12). O endereço de e-mail da Snyk para notificações é: legal@snyk.io, desde que qualquer notificação de não renovação mencionada na Seção 10.1(c) deste Contrato seja enviada para: renewals@snyk.io. Considera-se que uma notificação enviada por e-mail foi recebida no momento do envio.

11.13 Lei de Dados da UE. Se você estiver localizado na União Europeia ou estiver sujeito à Lei de Dados da UE por qualquer outro motivo, o Adendo à Lei de Dados da UE, disponível em https://snyk.io/policies/eu-data-act-addendum/, será aplicável e fará parte deste Contrato.

11.14 Legislação aplicável. Se você estiver contratando com a Snyk, Inc., este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Delaware, excluídas as normas sobre conflitos de leis, e cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais localizados em Dover, Delaware, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia ou reclamação decorrente deste Contrato ou a ele relacionada. Se você estiver contratando com a Snyk Limited, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, excluídas as normas sobre conflitos de leis, e cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia ou reclamação (inclusive controvérsias ou reclamações extracontratuais) decorrente deste Contrato ou a ele relacionada.

Anexo 1: definições

“Afiliada” significa qualquer entidade que controle uma parte, seja controlada por uma parte ou esteja sob controle comum com uma parte. Para os fins desta definição, “controle” significa a propriedade ou o controle, direto ou indireto, por uma entidade, de pelo menos 50% do capital, dos ativos, das ações com direito a voto, dos lucros, das participações ou de direitos de participação semelhantes;

“Modelo de IA” significa qualquer modelo generativo de linguagem de grande escala incorporado aos Serviços e treinado com grandes conjuntos de dados para gerar autonomamente novas saídas, constituídas por texto, código-fonte e/ou outro conteúdo, em resposta a um prompt ou outra entrada;

“Aplicativo” significa os aplicativos de software proprietários disponibilizados pela Snyk, incluindo Snyk Code, Snyk Open Source, Snyk Container, Snyk Infrastructure as Code e Snyk API and Web, aos quais você tem permissão para acessar conforme um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço (conforme exigido pelo contexto), e que são descritos com mais detalhes na Documentação;

“Serviços Beta” significa um produto, serviço ou funcionalidade que pode ser disponibilizado para você experimentar e que seja identificado como beta, piloto, versão experimental, acesso antecipado ou por designação semelhante;

“Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado federal ou nacional na jurisdição aplicável;

“Parceiro de Canal” significa um terceiro autorizado pela Snyk a revender os Serviços;

“Ativo de Código” significa qualquer repositório de código-fonte, arquivo de código, arquivo de configuração, aplicação web, API, imagem de contêiner, ativo de nuvem ou ativo de software semelhante relacionado aos seus projetos de software, armazenado no seu gerenciador de código-fonte e usado em conjunto com os Serviços;

“Informações Confidenciais” significa todas as informações não públicas (independentemente de como sejam registradas ou preservadas) divulgadas por uma parte à outra, identificadas claramente como confidenciais ou que, dadas as circunstâncias, seriam normalmente consideradas confidenciais por uma parte razoável;

“Desenvolvedor Contribuinte” significa um funcionário, prestador de serviços independente ou outra pessoa física que atue em nome ou por conta sua e que tenha contribuído para o Ativo de Código durante um período móvel de 90 dias, modificando, programando ou testando o Ativo de Código;

“Créditos” significa, quando você adquire Serviços com base em um modelo de créditos da Snyk, as unidades baseadas no consumo que integram sua Alocação de Assinatura e podem ser aplicadas a diversos recursos e funcionalidades dos Serviços, de acordo com este Contrato;

“Dados do Cliente” significa qualquer conteúdo inserido nos Serviços pelos Usuários para fins de utilização dos Serviços, incluindo o Ativo de Código;

“Documentação” significa as informações disponibilizadas aos clientes da Snyk em https://snyk.io/docs ou em seus sites sucessores, que descrevem os Serviços e fornecem instruções para seu uso, conforme possam ser atualizadas periodicamente;

“Período de Avaliação” significa o período de avaliação definido por escrito pela Snyk ou, se a Snyk não tiver definido a duração do Período de Avaliação por escrito, um período de 30 dias corridos;

“Entradas” significa quaisquer Dados do Cliente inseridos em um Modelo de IA da Snyk pelos Usuários para fins de utilização dos Serviços;

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos sobre patentes, invenções, direitos autorais e direitos conexos, marcas registradas, nomes empresariais e nomes de domínio, apresentação comercial, reputação comercial, desenhos, software de computador, direitos sobre bancos de dados, incluindo know-how e segredos comerciais, e todos os demais direitos de propriedade intelectual;

“Perdas” significa todas as perdas, danos, insuficiências, reclamações, ações, sentenças, acordos, juros, indenizações, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos para fazer valer qualquer direito de indenização previsto neste Contrato e custos para acionar quaisquer seguradoras;

“Formulário de Pedido” significa o documento de pedido da Snyk ou, quando aplicável, do Parceiro de Canal, que, se assinado por você, é incorporado a este Contrato por referência e especifica os Serviços e o Suporte que a Snyk fornecerá nos termos deste Contrato;

“Saídas” significa os relatórios gerados pelos Modelos de IA da Snyk que (a) sejam específicos às suas Entradas e indiquem a existência e/ou a localização de determinadas Vulnerabilidades; e/ou (b) indiquem se você implementou ou não as Correções da Snyk nos seus Ativos de Código;

“Finalidade Permitida” significa: (a) se você tiver assinado os Serviços para uma Avaliação, o uso dos Serviços exclusivamente para testes internos, a fim de avaliar se eles são adequados para ajudar você a proteger seu ciclo de vida de desenvolvimento de software; ou (b) se você tiver assinado os Serviços por qualquer outro motivo permitido por este Contrato, o uso dos Serviços, do Suporte e da Documentação exclusivamente nas operações internas da sua empresa, para apoiar o desenvolvimento, a manutenção e a funcionalidade do Ativo de Código;

“Dados do Serviço” significa as informações e os dados disponibilizados a você pela Snyk em conexão com os Serviços, incluindo Vulnerabilidades e Correções da Snyk, mas excluindo as Saídas;

“Plano de Serviço” significa, quando você não assinar um Formulário de Pedido, o plano de serviço aplicável descrito em https://snyk.io/plans, selecionado por você e que especifica os Serviços e o Suporte (se houver) que a Snyk fornecerá nos termos deste Contrato;

“Serviços” significa os Aplicativos disponibilizados a você conforme um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço, conforme aplicável, bem como as Ferramentas e os Dados do Serviço relacionados;

“Snyk” significa a Snyk Inc, empresa constituída em Delaware, com escritório em 100 Summer Street, 7^th Floor, Boston, MA 02110, se você estiver localizado nos Estados Unidos, ou a Snyk Limited, empresa constituída na Inglaterra e no País de Gales (nº 09677925), com sede registrada em Suite 4, 7th Floor, 50 Broadway, Londres, SW1H 0DB, Reino Unido, se você estiver localizado em qualquer outro país;

“Correção da Snyk” significa uma correção sugerida pelos Serviços para uma Vulnerabilidade específica, que pode incluir um patch, uma recomendação de atualização de versão ou uma reconfiguração das definições de segurança;

“Alocação de Assinatura” significa os limites de uso dos Serviços estabelecidos em um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço, conforme aplicável, incluindo limites de testes e quaisquer outros limites relativos ao número de Desenvolvedores Contribuintes, Créditos ou Ativos de Código;

“Taxas de Assinatura” significa, quando aplicável, as taxas devidas pela Alocação de Assinatura e quaisquer outras taxas previstas em um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço;

“Suporte” significa os serviços de suporte, incluindo, quando aplicável, pacotes de serviços de implementação com preço e escopo fixos (por exemplo, Jumpstart), listados em um Formulário de Pedido ou Plano de Serviço, conforme aplicável, e descritos em mais detalhes em https://docs.snyk.io/more-info/snyk-terms-of-support-and-services-glossary;

“Vigência” significa a vigência deste Contrato, que começa na Data de Início e continua pelo período definido na Seção 10.1(a), (b) ou (c), conforme exigido pelo contexto;

“Ferramentas” significa os aplicativos de software que permitem o acesso aos Serviços, incluindo as APIs, a CLI, o IDE e o SCM;

“Dados de Uso” significa as informações relacionadas ao fornecimento, uso e desempenho de diversos aspectos dos Serviços e dos sistemas e tecnologias relacionados (incluindo informações sobre o uso, por você e seus Usuários, dos diversos recursos e funcionalidades dos Serviços, bem como dados analíticos e estatísticos deles derivados);

“Usuários” significa os funcionários, prestadores de serviços independentes ou outras pessoas físicas que atuem em seu nome ou em nome de suas Afiliadas e que você autorize a acessar os Serviços;

“Vírus” significa qualquer software, código, arquivo ou programa destinado a afetar negativamente o funcionamento de qualquer software, hardware ou rede de computador, incluindo malware, worms e cavalos de Troia;

“Vulnerabilidade” significa uma vulnerabilidade, configuração incorreta de segurança ou outro problema identificado pelos Serviços com base nas regras e nos controles de segurança definidos nos Serviços;

“você” ou “seu/sua” significa, conforme exigido pelo contexto, a pessoa que aceita este Contrato, se o aceitar em nome próprio, ou a empresa ou outra entidade que essa pessoa representa, se aceitar este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade da maneira descrita acima.

Anexo 2 - Acordo de Nível de Serviço (“SLA”)

1. A Snyk envidará esforços para garantir que os Serviços estejam disponíveis para você 99,9% do tempo. Se a disponibilidade dos Serviços ficar abaixo de 99,9% em qualquer mês-calendário, a Snyk concederá a você o Crédito de Serviço descrito abaixo.

2. Se o Percentual mensal de disponibilidade ficar abaixo de 95% por: (a) três meses consecutivos; ou (b) quaisquer três meses em um período de doze meses, além do Crédito de Serviço de 10 dias mencionado acima, você também terá o direito de rescindir este Contrato mediante aviso por escrito à Snyk com 10 Dias Úteis de antecedência.

3. O número máximo total de Créditos de Serviço que você pode solicitar por períodos de Indisponibilidade ocorridos em um único mês-calendário não poderá exceder o equivalente a 10 dias de Serviços adicionados à sua conta.

4. Este SLA não se aplica a nenhuma indisponibilidade dos Serviços causada por: (a) atos ou omissões seus; (b) falha ou mau funcionamento de equipamentos, aplicativos ou sistemas que não sejam de propriedade ou controlados pela Snyk; (c) conexões ou serviços de terceiros, ou outros motivos fora do controle da Snyk; (d) inconsistências ou alterações no seu ambiente de origem, incluindo conexões ou desconexões intencionais ou acidentais com o ambiente; (e) Dados do Cliente; (f) eventos de Força Maior; (g) qualquer suspensão dos Serviços de acordo com os termos deste Contrato; (h) uso dos Serviços por você de maneira incompatível com a Documentação; (i) Indisponibilidade Programada; ou (j) Indisponibilidade de Emergência.

5. Você deve solicitar o Crédito de Serviço aplicável enviando uma notificação por escrito à Snyk no prazo de sessenta (60) dias a partir do evento que dá direito aos Créditos de Serviço, conforme indicado na tabela acima. Você renuncia a qualquer direito a Créditos de Serviço que não forem solicitados dentro desse prazo. Todos os cálculos de desempenho e os Créditos de Serviço aplicáveis se baseiam nos registros e dados da Snyk, a menos que você possa apresentar à Snyk evidências claras e convincentes em contrário.

6. A concessão de Créditos de Serviço e o direito de rescindir o Contrato de acordo com a Seção 2 deste SLA serão seus recursos exclusivos, e a responsabilidade total da Snyk, em caso de descumprimento deste SLA pela Snyk.

7. Definições

As definições a seguir se aplicam a este SLA:

Indisponibilidade: em um determinado mês-calendário, o número de minutos durante os quais a proporção de respostas com falha às solicitações de usuários às APIs de propriedade ou controladas pela Snyk, calculada em relação ao total de respostas da API a essas solicitações, excede cinco por cento. A Snyk registra as respostas de suas APIs e monitora a taxa de sucesso contando as respostas com falha no total de respostas. Indisponibilidade não inclui Indisponibilidade de Emergência nem Indisponibilidade Programada.

Indisponibilidade de Emergência: períodos em que a Snyk toma conhecimento de uma vulnerabilidade ou outro problema que, com base em uma avaliação de risco da vulnerabilidade, a Snyk determina exigir correção imediata e, como resultado, os Serviços são temporariamente indisponibilizados para que a Snyk possa resolver a vulnerabilidade.

Percentual Mensal de Disponibilidade: o número total de minutos do mês-calendário menos o número de minutos de Indisponibilidade ocorridos nesse mês-calendário, dividido pelo número total de minutos do mês-calendário.

Indisponibilidade Programada: períodos sobre os quais a Snyk notifica você com 72 horas de antecedência, desde que a Snyk empregue esforços comercialmente razoáveis para: (a) não utilizar mais de 3 horas de Indisponibilidade Programada por trimestre; e (b) realizar a Indisponibilidade Programada em horários de baixo tráfego.