Entenda as licenças de software

Todas as empresas usam software para gerenciar processos de negócios, se comunicar com funcionários, clientes e fornecedores, além de muitas outras finalidades. Na maioria dos casos, é preciso ativar licenças ou aceitar os termos e condições antes de baixar, instalar ou acessar os programas.

Há muitos tipos de licenças de software, com termos, acordos de suporte, restrições e custos diferentes. Para compreender plenamente suas responsabilidades e cumprir os termos legais e as limitações, os usuários precisam conhecer os conceitos básicos das licenças de software.

Entenda as licenças de software

A licença de software também estabelece definições juridicamente vinculantes para a distribuição e o uso do software. Os direitos do usuário final, como instalação, garantias e responsabilidades, também costumam estar descritos na licença, que protege a propriedade intelectual do desenvolvedor.

A maioria dos softwares se enquadra em uma de duas categorias, que diferem bastante em como são tratados pelas leis de direitos autorais:

• Proprietário – também chamado de “código fechado”

• Software livre e de código aberto (FOSS) – chamado de “código aberto”

Licenças de software FOSS – concedem ao cliente direitos que incluem modificar e reutilizar o código do software, disponibilizado junto com o produto ou os produtos. Esse tipo de licença de código aberto permite que o usuário altere as funcionalidades do software e inspecione seu código.

Licenças de software proprietário – não concedem o direito de modificar ou reutilizar o código e normalmente disponibilizam apenas o código executável, sem o código-fonte. Uma licença de software proprietário costuma incluir termos que proíbem a “engenharia reversa” do código objeto para que o licenciado obtenha o código-fonte.

Em ambos os casos, a licença de software geralmente especifica limites de responsabilidade pelo uso do produto, responsabilidades mútuas, como o suporte, e quaisquer garantias ou isenções de garantia.

Quando um software não é coberto por nenhuma licença, geralmente é classificado como:

• Software de domínio público – disponível gratuitamente para uso e sem proteção de direitos autorais

• Software privado sem licença – como aplicativos empresariais que ainda estão protegidos por direitos autorais

As licenças de software de código aberto e proprietário também podem especificar termos e restrições adicionais:

• Transferência da propriedade para o comprador ou retenção da propriedade pelo vendedor

• Autorizações para copiar, vender ou distribuir o software

• Definição sobre se a licença corresponde à compra ou ao aluguel do software

Como funciona o licenciamento de software?

Quem usa um software pela primeira vez normalmente aceita um contrato de licença de usuário final (EULA), que define legalmente a relação entre o licenciante (fornecedor) e o licenciado (usuário ou empresa). O EULA é um contrato que estabelece os direitos do comprador para instalar e usar o software.

Todo EULA contém uma cláusula que especifica quando suas condições entram em vigor para o usuário final. Isso pode acontecer quando o usuário abre a embalagem do produto ou, por exemplo, quando clica em um botão para aceitar os termos do EULA e acessar o software.

Aplicativos na nuvem, como o Software as a Service (SaaS), costumam incluir no EULA detalhes da licença, como:

• Cobranças mensais ou anuais por usuário

• Duração do contrato

• Termos para cancelar o contrato

• Reembolso de cobranças em caso de cancelamento durante a vigência do contrato

Outro uso do licenciamento de software ocorre quando um desenvolvedor ou empresa autoriza terceiros a vender ou distribuir o software com a própria marca. O desenvolvedor mantém a propriedade, mas a empresa que rebatiza o produto pode revendê-lo. Esse modelo de licenciamento é chamado de “white label”.

Quais são os tipos de licença de software?

Há cinco principais categorias ou tipos de licença de software, que abrangem diferentes softwares e modelos de negócio. Elas cobrem uma ampla variedade de cenários, desde software gratuito (de domínio público) até software comercial pago (proprietário).

Entre esses dois extremos, há também três categorias (GNU/LGPL, permissiva e copyleft) aplicáveis a vários tipos de projetos de código aberto. O descumprimento dos termos e condições de uma licença de código aberto pode expor segredos comerciais ou até levar a uma ação judicial por parte dos desenvolvedores do projeto.

5 tipos de licença de software que você precisa conhecer

5 tipos de licença de software

1. Licença de domínio público

Quando um software é definido como de domínio público, qualquer pessoa pode usá-lo e modificá-lo sem restrições. Essa é uma licença “permissiva”, que permite incorporar o código a aplicativos ou projetos e reutilizar o software como quiser.

Por vários motivos, as empresas devem ter cautela ao adotar software de domínio público em projetos ou outros aplicativos importantes:

• O software de domínio público nem sempre segue as melhores práticas de programação ou atende aos padrões de segurança exigidos pelo aplicativo.

• Um software sem termos de licenciamento específicos não é necessariamente de domínio público. Antes de copiar, reutilizar ou distribuir um software, confirme que ele realmente está em domínio público.

2. GNU/LGPL – GNU Lesser General Public License (LGPL)

Com uma licença LGPL, os desenvolvedores podem vincular bibliotecas de código aberto ao próprio software. O código resultante pode ser licenciado sob qualquer outro tipo de licença, inclusive proprietária, quando os projetos são compilados ou vinculados para incluir uma biblioteca licenciada sob LGPL.

A ressalva é que, se qualquer parte da biblioteca for copiada para o código ou modificada, os termos da licença LGPL original também serão aplicados ao código desenvolvido que usou essa biblioteca.

3. Permissiva

Esse é um dos tipos mais comuns e populares de licença de software de código aberto. As licenças permissivas – também chamadas de “estilo Apache” ou “estilo BSD” – impõem poucas restrições ou exigências à distribuição ou às modificações do software. A licença “MIT” é outra variação de licença permissiva.

As variações de licenças permissivas diferem quanto aos requisitos para manter avisos de licença e direitos autorais, além de especificarem como o software pode ser usado (comercial ou privadamente), requisitos de marca registrada e outras condições.

4. Copyleft

Os termos dessa licença são restritivos – por isso, ela é conhecida como licença recíproca. De acordo com os termos de uma licença copyleft, o código licenciado pode ser modificado ou distribuído como parte de um projeto de software, desde que o novo código seja distribuído sob a mesma licença.

Isso significa que, se o código incluído no produto de software tiver sido especificado como destinado “apenas para uso pessoal”, o novo produto distribuído deverá manter essa mesma designação ou restrição.

Como o software original incluído no novo projeto permitia modificações e distribuição, essa talvez não seja a melhor licença para desenvolvedores: o código resultante também deverá usar uma licença copyleft e disponibilizar o código-fonte.

5. Proprietária

Essas licenças não permitem copiar, modificar ou distribuir o software. É o tipo de licença de software mais restritivo, que protege o desenvolvedor ou proprietário contra o uso não autorizado.

O que é um contrato de licença de software?

Um contrato de licença de software é um documento legal que estabelece várias condições importantes entre uma empresa de software ou desenvolvedor e um usuário para permitir o uso do software.

Essas condições protegem os direitos de propriedade intelectual do desenvolvedor e limitam as reclamações contra ele por possíveis danos decorrentes do uso do software. Em alguns casos, o preço e as condições de pagamento também podem ser incluídos, embora muitas vezes sejam tratados em um documento separado. No entanto, o principal objetivo do contrato é estabelecer regras detalhadas para o uso do software:

• Onde o software pode ser instalado e quantas instâncias podem ser instaladas.

• Como o software pode ser usado.

• Se o software pode ser copiado, modificado ou redistribuído.

• Quais direitos autorais se aplicam ao software.

• Propriedade do software — geralmente especificando que o fornecedor retém todos os direitos de propriedade.

• Duração dos termos do contrato.

• O que é considerado uso correto do software.

Para que servem as licenças de software?

Os desenvolvedores lançam software por vários motivos: para apresentar uma ideia nova, beneficiar o maior número possível de pessoas ou obter retorno financeiro e econômico. Para garantir que todas as partes envolvidas possam se beneficiar do software, é preciso definir claramente os termos e as condições de uso.

Esses termos e condições são formalizados em um contrato de licença. As licenças de software são fundamentais tanto para fornecedores quanto para usuários, por vários motivos:

• Autorização por escrito para usar o software – protege empresas e pessoas contra responsabilidades e reclamações de violação de direitos autorais

• Esclarecimento sobre o número de usuários autorizados a utilizar o software

• Definição do que está incluído – manutenção, atualizações e suporte

• Acordos de garantia e processo de mediação de problemas

• Permissões e limitações de distribuição

• Direitos de uso, como cópia ou modificação

• Definição dos direitos autorais, incluindo os do software e de qualquer documentação

• Datas de instalação, treinamento, assistência de suporte e vigência da licença

• Termos de rescisão, penalidades e responsabilidades financeiras

• Garantias de desempenho e soluções aplicáveis

As licenças de software definem o acordo completo entre licenciante e licenciado. O objetivo é esclarecer a relação tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico, evitando surpresas ou dúvidas sobre as responsabilidades durante a vigência do contrato.

Para softwares móveis, os termos da licença especificam a quais dados pessoais confidenciais armazenados no dispositivo o fornecedor do aplicativo pode ter acesso. Esses contratos protegem informações pessoais, como dados financeiros, de localização ou de saúde, e evitam o uso indevido delas.

Quanto custa uma licença de software?

O preço das licenças de software varia bastante, dependendo do tipo de software, da forma de disponibilização e do custo de desenvolvimento para o fornecedor. Provedores de SaaS geralmente oferecem um modelo de assinatura com cobrança baseada no número de usuários. Isso dá às empresas mais controle sobre os custos e flexibilidade.

Os preços das licenças variam bastante entre fornecedores que oferecem soluções empresariais completas instaladas localmente e aqueles que fornecem componentes de código aberto para criar aplicativos internos e funcionalidades web. Embora esses custos possam parecer desnecessários, eles funcionam como uma apólice de seguro: oferecem proteção quando você realmente precisa.

Gerenciamento de licenças de software

É possível simplificar o gerenciamento de licenças e contratos de software com uma ferramenta que acompanhe todas as licenças, suas datas de vigência e questões de conformidade.

Snyk Open Source License Compliance permite que as empresas acompanhem com eficiência as licenças de código aberto em todos os projetos, independentemente dos tipos de licença utilizados.

Perguntas frequentes sobre licenciamento de software