Copyleft: a ascensão do licenciamento de software de código aberto

A forma como os desenvolvedores veem o conceito de software começou a mudar em 1958. Em um artigo publicado na revista American Mathematical Monthly, John Tukey foi o primeiro a se referir a rotinas, compiladores e programação automática como software. Ele tentou mostrar que o hardware — composto por válvulas, transistores, fios e fitas — dependia tanto dos elementos “invisíveis”, como o código usado para operar o sistema.

Alguns anos depois, a maioria das grandes empresas do mundo já havia acompanhado essa mudança, e as companhias começaram a registrar os direitos autorais de softwares para protegê-los contra distribuição ou modificação gratuitas. O Escritório de Direitos Autorais dos EUA recebeu seu primeiro pedido de registro de direitos autorais de software da North American Aviation em 30 de novembro de 1961.

Essa tendência continuou até que, certo dia, uma nova impressora chegou ao MIT com o código-fonte repentinamente fechado. Isso levou Richard Stallman a defender que o código-fonte permanecesse aberto e, por fim, a publicar seu manifesto GNU em 1985.

O termo copyleft apareceu pela primeira vez no programa Tiny BASIC, escrito pelo Dr. Li-Chen Wang em 1976. Considerado amplamente o primeiro software gratuito, o programa foi distribuído com copyleft e a frase “todos os direitos invertidos” no texto da licença — uma oposição evidente ao copyright. Stallman percebeu isso e usou a ideia de copyleft para formular a primeira Licença Pública Geral GNU (GPL) em 1988.

O movimento continuou e levou à criação das principais bibliotecas e repositórios de código aberto atuais. Em 2016, o Unicode aceitou uma proposta para incluir o símbolo de copyleft, que agora está disponível no Unicode 11.0 e em versões posteriores.

Copyleft versus copyright

É comum se perguntar o que é copyleft e em que ele difere do copyright. Embora pareça contraditório, o copyleft usa o copyright para garantir que o software continue livre. A legislação de direitos autorais consagra o direito do titular da obra de controlar toda reprodução, modificação e uso do material protegido.

O copyleft usa essa legislação para garantir a liberdade de uso (e todos os demais direitos) e permitir que usuários posteriores modifiquem, distribuam e usem o software como quiserem. Enquanto o copyright restringe a liberdade, o copyleft a garante para todo material derivado da obra original.

Embora as licenças copyleft permitam vender modificações de código aberto, elas não impõem restrições sobre como o destinatário pode usar o código e exigem que os desenvolvedores compartilhem todo o código-fonte com os destinatários. O copyleft concede expressamente os mesmos direitos aos usuários seguintes. Assim, se a equipe distribuir o software, não será permitido manter em sigilo as bibliotecas de código-fonte sob essa licença.

Quais são as licenças copyleft mais populares?

A licença copyleft mais popular continua sendo a GPL, publicada por Stallman em 1988. Desde então, a GPL evoluiu, e sua versão mais recente é a GPLv3. Para esclarecer questões jurídicas anteriores, a Free Software Foundation (FSF) também publicou complementos à GPL, incluindo a Lesser General Public License (LGPL) e a Affero General Public License (AGPL).

Outras licenças copyleft incluem:

• Mozilla Public License – Atualmente na versão 2, a Mozilla Public License (MPL) exige que os desenvolvedores disponibilizem o código-fonte ao lançar o software, mas não impõe os mesmos requisitos a outros componentes proprietários.

• Eclipse Public License – Publicada pela Eclipse Foundation, a licença EPL 1.0 é semelhante à GPL, mas permite que os usuários vinculem o software a código proprietário sem publicar o código-fonte.

• Open Software License – Uma licença fácil de entender para uma ampla variedade de projetos. Assim como na AGPL, os usuários da Open Source License 3.0 precisam divulgar o código-fonte ao distribuir o software.

• Microsoft Reciprocal License – Esta licença só permite sublicenciar produtos com outras licenças compatíveis com a Microsoft Reciprocal License (Ms-RL). Os arquivos que forem trabalho do próprio usuário podem permanecer fechados, mas todos os demais devem ser abertos e disponibilizados a outros usuários.

Para ver uma lista mais completa de licenças copyleft, consulte esta lista ou saiba mais sobre a comparação entre licenças de código aberto.

Copyleft é propriedade intelectual?

Embora o copyleft conceda o direito de modificar, alterar ou distribuir criações de outras pessoas, muitos analistas o consideram um retorno a uma das formas mais antigas de propriedade intelectual. A intenção de consagrar o direito dos usuários de compartilhar ideias e desenvolver novas criações a partir delas se encaixa no conceito filosófico de patrimônio comum (isto é, apoiar-se nos ombros de gigantes). É um mecanismo de conexão que estimula o crescimento a partir do conhecimento coletivo. u003cbru003e

O que é copyleft em softwares de código aberto?

As licenças permissivas permitem que projetos colaborativos se tornem proprietários, se necessário — algo expressamente proibido pelo copyleft. O objetivo do copyleft é garantir a liberdade dos usuários em todas as etapas do ciclo de vida de uma base de código.

 No contexto da GPL, isso significa que qualquer produto criado com base no trabalho de um usuário anterior continuará acessível a outros usuários no futuro. Embora versões diferentes da GPL possam ser compatíveis com outras licenças proprietárias, a GPLv3 obriga as equipes a disponibilizar publicamente todos os aspectos do código.

Adotar essa abordagem no desenvolvimento de software não significa necessariamente limitar os interesses comerciais. Se um produto atender a uma necessidade pública, haverá incentivo para mantê-lo — e esse é o modelo comercial defendido pelo princípio do copyleft.

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